materia nº 4/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE RONDÔNIA
CGC. 01.266.058/0001-44
EROJETO DE LEI Nº 004/97.
de 19 de fevereiro de 97
" AUTORIZA O=ZEXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA,
APROVA:
Arte 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder con
tratação de pessoal por tempo determinado, por exce-
pcional interesse públicos
Parágrafo Único: As contratações referidas no Caput deste Arti-
go devem observar prazos definidos, a saber:
- Periodo de 1 (um) ano, podendo ser renovado.
Arte 2º- Os contratos atenderão às necessidades nas diversas
áreas, sendo distribuidos da forma seguinte:
Nomenclatura qi Salário
Telefonista ecececcccorcenslLc coco. 0... R$180,00
Auxe Servse GeraiSese co cc 000) eco coco co cR$-150,00
Vigidecosecce coco ses sos co 003 co 0000000 R$-180,00
Motoristasese cerco cc cocos slZo oe 0000000 R$-180,00
Professor 20 hnsece seco ce cel Io cocos c cos eR$-200,00
Professor 40 hsece coco co ccoslIo cce see ces R$-350,00
Monitor 20 hsecccecscc cs o o2Do cs. 00... CR$-150,00
Monitor 40 nScecsecscccccec0De sc cce... e R$-250,00
Aux Administrativocecce cocos eco 0. co o cR$-150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE RONDÔNIA
CGC. 01.266.058/0001-44
Proje Lei 004/97 fls. 02
Arte 3º A remuneração com esse pessoal advirá das ativida-
" > des e dotações previstas no orçamento programa de
1997
Arte 49- Esse pessoal contratado deverá recolher à previdên
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cia para ter acesso ao sistema de saúdes
Arte 5º- O pessoal contratado terá direito à gratificação '
de Natels |
Arte 6º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário e
seus efeitos retroagindo a 01 de janeiro de 97s
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO
DE RONDÔNIA, aos 19 dias do mês de fevereiro ao ano de 1997
Adair Ferreira de Souza
PREFEITO MUNICIPAL