materia nº 13/1997

APROVADO
5 4 E PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
ESTADO DE RONDÔNIA
= MENSAGEM Nº 013/97
- ««P Projeto de Leinº 013/9
Ao cumprimentar cordialmente Vossa
Excelência e os nobres Edis, encaminho para apreciação e deliberação
desta augusta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 013/97 que “Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal nº 002/97 de 03.01.97 e dá outras
providências”.
. Informo que tal alteração é para
] atender Organizações de Prevenção do Meio Ambiente.
À Na certeza do entendimento de V.
Ex! e dos demais componentes desta Casa de Leis, antecipo
agradecimentos e renovo considerações.
j | Atendosamente
a
ADAIR FERREIRA DE SOUZA
| PREFEITO MUNICIPAL
Exmo Senhor
Ronaldo Oliveira Pereira
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BURITIS - RONDÔNIA.
º APROVADO
º e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
eq ESTADO DE RONDÔNIA
* PROJETO DE LEI Nº 013/97
- De 15 de Abril de 1997
= “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 002/97
DE 03.01.97, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA,
APROVA:
Art 1º- Ficam alterados os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 002/97 de
03.01.97, onde se refere a Departamento de Agricultura para DE-
PARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Art 2 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔ-
NIA, aos 15 dias do mês de Abril do ano de 1997.
4" PARECER N.º 019/97 APROVADO
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 013/97
DE 15 DE ABRIL DE 1997.
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
e.
“QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N.º 002/97 DE 03
DE JANEIRO DE 1997 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Comissão de Justiça e Redação estive reunida e
deu o seguinte Parecer , por se tratar apenas em alteração da Lei sem contrair quaisquer
prejuizo ao Município obteve o Projeto de Lei N.º 013/97 votos favoráveis do
Presidente, do Relator e do Membro
ad A Rosendo de Silva me Tra Ribairo da Si da Silva RA Rebelo de Almeida
Presidente Relator Membro
Câmara Municipal de Buristis - RO, aos 05 dias do mês de Maio de 1997.
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