materia nº 35/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BURITIS
ESTADO DE RONDÔNIA
CGC. 01.266.058/0001-44
MENSAGEM Nº 023/97
PROJETO DE LEI Nº 035/97
BURITIS ( RO ), 10/10/97
di
e A Senhor Presidente
Por este, encaminhamos a Esta Casa de
Leis, o Projeto nº 035/97 de 10 de Outubro de 1997 para apre
ciação e votação.
Ao mesmo tempo em que agradecemos as
- Vossas atenções dispensadas ao Projeto, pedimos que o mesmo
” Seja apreciado em caráter de urgência, urgêntíssima, tendo em
vista a necessidade deste Município ter aprovado o respectivo
Projeto para melhor preparo do nosso pessoal em benefício de
todos os municípese
Nos detendo ao exposto renovamos pro-
testos de consideração»
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OEdair (Ferreira de Souma |
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APROVADO | UM
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BURITIS
ESTADO DE RONDÔNIA
CGC. 01.266.058/0001-44
PROJETO DE LEI Nº035/97
BURITIS (RO), 10/10/97
" DISPÕE SOBRE RECICLAGEM E TREINA-
MENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PRESTA-
DORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE |
nã BURITIS".
A Câmara Municipal de Buritis, Estado
de Rôndânia aprova:
ART. 1º — Fica o Executivo Municip:l, autorizado a proce-
der despesas com a reciclagem e treinamento dos funciond-
rios e prestadores de serviços do Município de Buritis-RO.
ART. 2º - As despesas de que trata esta Lei, referem-se a
passagens, refeições e hospedagens e será repassada aos
beneficiários na forma de Concessão de diárias obedecendo
os mesmos critérios de Concessão previstos na Lei 003/97
de 06 de fevereiro de 1997.
ART. 3º — À verba para fazer frente às referidas despesas
sairão de dotação orçamentária específica;
ART. 4º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário e seus "
efeitos retroagindo a 01 de janeiro de 1997.
= =
cfdair CFerreira de Souza
PREFEITO MUNICIPAL
APROVADO
PARECER N.º 061/97
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
- | PROJETO DE LEI Nº 035/97
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para
analisar o Projeto de Lei N.º 035/97, que dispõe sobre reciclagem e treinamento dos
funcionários e prestadores de serviços do Município de Buritis.
Ão que cabe o nosso Parecer:
Após a analise quanto aos seus aspectos legais, o
Projeto é constitucional e está de acordo com os preceitos e Legislação pertinente a esta
Casa de Leis, portanto tem os votos favoráveis do Presidente, do Relator e do Membro
ao Projeto de Lei N.º 035/97.
Comissão de Justiça e Redação
(
José Rosendo da Silva ; 'smaildo Ribeiro da Silva Canlos Rebelo de Almeida
Presidente Relator Membro
Câmara Municipal de Buritis - RO, aos 13 dias do mês de Outubro de 1997.
PROJETO DE LEI N.º 035/97
DE 13/10/97
Te 0... EMENDA MODIFICATIVA N/2 00% /9f
“-AÚTORIA DOS VEREADORES
ALBERONE VIEIRA DORNELES
' JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
o ni
e - DISPÕES SOBRE RECICLAGEM E
TREINAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E
PRESTADORES DE SERVIÇOS DO
MUNICÍPIO DE BURITIS.”
ie
ho Ê ONDE SE LÉ:
ART. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, e seus efeitos retroagindo a 01 de Janeiro de 1997,
PASSA-SE A LER:
ART. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
midis. € |
Eee Augusto da Silva
Vereador