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ESTADO DE RONDÔNIÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MI]NICIPAL DE BURITIS
PARECER
coMrssÃO DE CONSTITUICÃ O E JUSTICA
PROJETO DE TEI COMPTEMENTAR N9 Ot6/2O25
MENSAGEM DE TEI N9 77212025
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Alterara Lei Complementar n'003/2016
acrescendo cargo e extinguido cargos e dá outras providências ."
I- RETATÓRIO
-* O Poder Executivo Municipal Considerando as necessidades de promover adequação à estrutura do
Município estamos encaminhando a esta casa de Lei Complementar n'003/2016 que promove as devidas
alterações adequando à nova realidade que o município requer.
II - ANÁTISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a Comissão de Constituição e
justiça não recebendo su bstitutivo.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico municipal.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de Lei Complementar Ns 016/2025, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, voto pela sua aprovação.
rv - RESULTADO DA VOTAçÃO DA COMTSSÃO
A Comissão de Constituição e justiça, em Reunião realizada no dia 26 de Novembro 2025, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e ito, pela APROVAÇÃO
do Projeto de Lei Complementar Ne 016/2025.
Estiveram presentes os Sen hores Vereado
J ulia na Cibelly dos Santos
Vereador Presidente
Lucas e a Dh ion sdeTa
no m
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Vereador Ve dor Membro
Fag n
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coMrssÃO pF FrNA\Ç.{s. oRCA}IENTO E FISCAI.TZAÇÃ()
PROJETO DE (-O}IPLF]}IE\TAR LF,I ]ti" OIó/2025
vr.:{sÂ(;E.}I Df t_[t \" 172t2025
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígraÍe "Akera o lel complementor
N'N3/2016 ocrcscendo corgos e ertinguindo corgos e dá outros providencios'
I. REI.ATÓRIO
O Poder Executivo Municipal considerando as necessidade de promover a adequação á
estÍutura do município, encaminha a lei complementar n'003/2016 onde promove as devidas
alterações adequando a nova realidade que o municipio requer.
ll - Af{ÁusE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a Comissão de
Finenças, Orçamento e Fiscaliração, Não recebendo emenda.
No quãl veriÍicou-se que a matéria encontrâ-se âptâ pâra inseriÍ-§e no oÍdenamento iurídico
municipal.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Proieto de Lei ComplementaÍ Ne 016/2025, reveste-se de boa forma
constitucional legal,.iurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por
isso, voto pela sua aprovação.
rv - REsurÍADo DA vorAçÃo DA COMISSÃO
A Comissão de tinanças, Orçamento e Fiscaliração em Reunião realizada no dia 01 de
.-- derembro de 2025, opinou unanimemente pelâ constitucionalidede, juridicidade e técnica
legislativa e, no mÉrito, pela APROVAçÃO do Proieto de Lei Complementar Ne 016/2025.
Estiveram presentes os Senhores Veraadores,
o!.0nÉnto aí'náíô d'8'Blk .
iouTo rEÍ o oôs sar{ros
oári: 01/t2l2o2s o3:55:1e{s
Ueder RodÍiBues FerrelÍa tlrl
Vereador Presidente
Renato Leitão dos Santos
VereadoÍ RelatoÍ
.Jo sda
veÍeador Membro
#
ESl'ÂIX) DT: RONI)ONIA
P()t)uR I.EGISLÀTM (..iYÀRA }ÍTI\ICIPÂI, DF, BT'RI IIs
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Aftero o lei complementor
N"(n3/2076 ocrcscendo corgos e extinguindo corgos e dá outros providencios"
I. RETATóRIO
O Poder Executivo Municipal considerando as necessidade de promover a adequação á
estrutura do município, encaminha a lei complementar n"003/2016 onde promove as devidas
alterações adequando a nova realidade que o município requer.
II - ANÁIISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Não recebendo emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de Lei Complementar Ne OLGIaOZS, reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por
isso, voto pêla sua aprovação.
rv - RESULTADO DA VOTAçÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças, OÍçamento e Fiscalização em Reunião realizada no dia 01 de
dezembro de 2025, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
- legislativa e, no mérito, pela APRoVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Ne oLGl2O25.
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Ueder Rodrigues Ferreira
Vereador Presidente
Renato Leitão dos Santos
vereador Relator
los esdaSilv Neto
Vereador Membro
PARECER
coMrssÃo pE FTNANCAS. ORCAMENTO E FTSCALTZAÇÃO
PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N" OI6/2025
MENSAGEM DE LEI N" 77212025
Estiveram presentes os Senhores Vereadores,