materia nº 189/2025

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ISTADO DE RONDÔNh
PODER I,EGISLATIVO
CÂYARA MUNICIPAI- DE BURITIS
CONSTITUI E N OR LIZA
PROJETO DE TEI NE T9U2O25
MENSAGEM DE LEI N9 8L9I2O2S
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Dispõe sobre a obertura
de credito odicionol especíal por excesso de orrecadoção no orçomento vigente e dá outros
. providêncios".
I . RELATóRIO
O Poder Executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de RS 198.000,00 (cento e
noventa e oito mil reais), proveniente de Transferência Especial do Governo Federal.
II - ANÁTISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissões,
Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
.*- III - VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns tgll2025, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
rv - RESULTADO DA VOTAçÃO DAS COMTSSÕES
As Comissôes, Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, em Reunião
realizada no dia 22 de Dezembro de 2025, opinou unanimemente pela constituciona lidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ns
tgtl2025.
PARECER EM CONJUNTO DAS
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lu Cibelly dos Santos
erea dora Presidente ccJ Vereador
ssrADo DE RoNDôNrÁ
PODER LECISLATIVO
CÂMARÀ MUNTCTPÀI, DE BI]RITIS
Estiveram presentes os Senhores Vereadore
a Lima
Ad. hoc
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Verea
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Membro
Ueder Rodrigues Ferreira Rena to santos ll,/
Vereador Presidente COFO Vereador Relator CFOF Vereador Membro CFOF