materia nº 190/2025

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T]STADO Df ROI'iDôIIÂ
P0DER LEGISI,ATIV0
CÂMARA MTINTCÍPAI, I)t] BTIRITIS
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Autorizo o executivo municipol o
eÍetuor o olteroção do emendo impositiva 03/2024 e 77/2024 e do outros providencios",
-- I- RELATóRIO
O Poder Executivo Municipal propõe sobre a alteração das Emendas lmpositivas n" O3/2O24 e n" LL/2O24,
no valor total de RS 15a.299,61 (cento e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta
e um centavos), destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, pelos Vereadores Gerson Rodrigues de Oliveira
e Valdomiro Jacintho de Oliveira.
II - ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissões, Constituição e
Justiça, finanças orçamento e fiscalização Educação Saúde e Bem Estar Social, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico municipal.
III _ VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns 19612025, reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico
e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos pela sua aprovação.
rv - REsurrADo DA vorAçÃo DAs coMrssõEs
As Comissões, Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização Educação Saúde e Bem Estar
a a ma
Social, Educação Saúde e Bem Estar Social, em Reunião realizada n 22 de Dezembro de 2025, opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica leg
do Projeto de Lei Ns 19612025.
, no mérito, pela APROVAÇÃO
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E BEM ESTAR SOCIAI,
PROJETO DE TEI N9 19612025
MENSAGEM DE LEI N9 82712025
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