materia nº 3/2026

@
I.]STÀI)O Df, ROND.)NIA
P0DER LEGISLA'I-IVO
( ÂMARÀ vuNtctpÀt- I)u BURn ts
PARECER EM CONJUNTO DAS
ratÀ,,l ççôF§ aírN(TlTl lta^rl F tcTta FINAN r^c ORa M FNTô Ê Et<aÀt t7Âa^ o
PROJETO DE TEI NS L9812O25
MENSAGEM DE IEI N9 82512025
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Altero o drtigo 7" da lei
1699/2022, poro atualizor o valor do subvenção social destinodo á associoçõo dos idosos
unidos venceremos - ASSIUV, e dá outras providencios".
I. RETATÓRIO
.- O Poder Executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo A proposta
legislativa visa atualizar o valor do repasse financeiro atualmente fixado em RS 36.000,00
(trinta e seis mil reais) para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), possibilitando que o
repasse seja realizado de forma integral, em parcela única, ou de forma mensal, em até quatro
parcelas, conforme a disponibilidade financeira e o cronograma estabelecido pelo Poder
Executivo.
II - ANÁIISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissões,
Constituição e Justiça, Íinanças orçamento e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
m un icipal.
III - VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Proieto de Lei N0 L9812O25, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação,
rv - REsurTADo DA VOTAçÃO DAS COMISSÔES
As Comissões, Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, em Reunião
realizada no dia 30 de laneiro de 2026, opinou unanimemente pela constituciona lidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ns
ri9812025.
í24 hd?
I]STADo DE ROND.)\IÀ
POt)ER t,EGISt.Â', vO
( Â\tARÀ rfl \t( tp,\t. D]t Bt'Rtrts
Estiveram presentes os Sen hores s
na Cibelly dos Santos
Vereadora Presidente CO
s urz
Renato Leitão san
Dhi atas de Ta
r Mem
Luca
Ve
ra Fagner
co
fur»* {l
UedeÍ Rodrigues erretra OS /,/-/"
Vereador Presidente COFO Vereador Relator CFOF
t
ereador Membro CFOF
read