materia nº 5/2026

PA&ECER EM CONJUNTO DAS
coMtssôEs. coNsTtTUtcÃo E JUSTTcA. FrNANCAS ORCAMENTO E FISCALIZACÃO.
PROJETO DE TEI N9 20212026
MENSAGEM DE LEI N9 83512026
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Altero o lei municipol N"
2274/2025 que estimo o receito e fixo o despeso - LOA do município de Buritis pdro o
exetcício de 2026".
I. RELATóRIO
.-,. O Poder Executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo Mostra-se
imperiosa a alteração do dispositivo legal constante da Lei Orçamentária Anual de 2026, com
o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência à execução dos programas e ações voltados
ao atendimento das demandas do cidadão buritisense
II - ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissões,
Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III - VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ne 20212026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
rv - RESULTADO DA VOTAçÃO DAS COMTSSõES
As Comissões, Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, em Reunião
realizada no dia 30 de Janeiro de 2026, opinou unanimemente pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ne
20212026.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores,
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Vereador Presidente COFO Vereador Rêlator CFOF
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