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E,STADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
MENSAG[,M DE LI]I N"8rl4/2026
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RECEBia f)r
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Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de I-eis o Projeto de Lei
para Alteração de Objeto da Emcnda Impositiva n' 1012025, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), a qual foi destinada pelo Vereador Renato Leitão dos Santos, sendo:
. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Superintendência de Esporte, Cultura, l,azer e
Turismo, pÍua repasse para a realização do campeonato de capoeira;
. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custear
as despcsas da Corrida do Sangue.
Posto isto, solicito a alteração do objeto da Emenda Impositiva n" 1012025, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte c cinco mil reais), sendo:
. RS 5.000,00 (cinco mil reais) para a Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
'lurismo, para repassc para a realízação do campeonato de capoeiral
. R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secrctaria Municipal dc Saúde, para custear as
despesas da Corrida do Sanguel
. R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, paÍa custear as
despesas para a construção de divisórias na FUNASA, para utilização do setor de Endemias,
conforme solicitado em documento em anexo.
Ressalto que a Emenda Impositiva solicitada está prevista na LOA n" 2.27 412025 (Lei
Orçamentária Anual), que "Estima a Receita e Fixa a Despesa" para o exercício de 2026.
Nobres Edis, é interesse desta Administração priorizar atividades básicas que resultem
na elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos de Vossas Excelências para a aprovação deste Projeto de Ler.
Desde já, anteci ,
reno sp tcstos de estima e consideração
Buritis/Ro, 28 de janeiro de 2026
ilt TZ DOS REIS
Pre o Municipal
Rua São Lucas, 2176, Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-U - Buritis - RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE, BURITIS
PODEREXECUTIVO
PROJnTO DE LEI NT /.t2026
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração do Objeto da Emenda Impositiva
l0/2025 e dá outras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar
o objeto da Ijmcnda Impositiva n' 1012025, no valor dc R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
sendo:
I - R$ 5.000,00 (cinco mil reâis) paÍa a Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo, para repasse paÍa a realização do campeonato de capoeira;
II - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custear
as despesas da Corrida do Sangue.
Aí. 2'F'ica alterado o objcto da Emenda Impositiva no 10/2025, sendo:
I - R§ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo, para repâsse para a realização do campeonato de capoeira;
II - R$ f0.000,00 (dcz mil reais) para a Seorctaria Municipal de Saúde, para custear
as despesas da Corrida do Sangue;
III RS 10,000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custcar
as despesas para a construção de divisórias na FUNASA, parâ utilização do setor de Endemias.
Art. 4" Esta Lei cntra cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de
, aos vinte e oito dias do mês de
iro do ano de dois mil e vínte e seis -l
AI,'TAIR Z I)OS REIS
Prefeito Municipal
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 - Fone/Fqr (69) J238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n"01.266.058/0001-41 - Buriris - RO
Art. 3" Fica alterada a Lei n" 2.274, de 23 de dezembro de 2025
-
Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício de 2026, no que conceme à Emenda Impositiva n'10/2025.