| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | "Altera o art. 20 da Lei 2.078 de 11/09/2024, e dá outras providências". |
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I\,4UNICIPIO DE BURITIS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Autógrafo Ne 07212026 Projeto de Lei Ns 195/2025 Mensagem de Lei No 8LO|2O25 Autoria: Poder Executivo Municipal t\:23 "Altera o art. 20 da Lei 2.078 de 1110912024, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta: LEI Art. 1" - O art. 2" da Lei ne. 2.078, de 11 de setembro de 2024, passa a ter guinte redação: "Art. 2" - Fico homologodo o relatório técnico sobre os resultados do reovolioção otuariol, poro suprir custeio normol e Aporte poro Amortizoção do DéÍicit Atuoriol, do INPREB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURlTlt conforme tobelo aboixo": § 1" A Íncidência do Custeio Normal e Aporte, contribuições Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13s Salário. la,m9ú o Ente, sobre a Folha aÃ) eltura d )E ri H.'., i ,rdr.tiâffi j ;ct ! t@n&tô lrl969.,t9 2.153,3! ]31.rõ3,17 3 247.r§r'a i.4316 7,13.$429 t546!2 t3a 154j9 '6§333 5.ra162 t.9o1.7! -'---"-dfr3e c2 1.145.65t.O8 3À79-2tl,t1 3.a90.2!5.t0 ,361829,01 á.019ó22,01 -------- !r1srn§t 362.1616J 4.517. 1,4' 394.6)286 MUNIC|PIO DE BURITIS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL § 2' No Custeio Normal Ente, está incluído a Taxa de Administração, conforme art. 84 da Portaria MTP np t.467 /2022 e suas alterações. Art. 2s - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação por afixação na forma de costume. Art.3e - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida Lima, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis. Adrian eida Lima Vereador dente -r\