materia nº 16/2026

I\,4UNICÍPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO N,4UNICIPAL
Autógrafo Ne 016/2026
Projeto de Lei Complementar Na 01712O25
Mensagem de Lei Ns 773/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
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"Altera o artigo 2'da Lei Complementâr n.
25/2025, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
LEI
Art. 1e. O artigo 2e da Lei Complementar n.25/2025 passa a ter a seguinte redação
Art.2" Fica acrescentado o artigo 113-8 na Lei Complementar n.003/2016 com a
seguinte redação:
"Art. 113-8. Para suportar as despesas do artigo 113-A ficam excluídos do artigo 99 da
Lei Complementar n.003/2016 os seguintes cargos:01 (um) cargo de Diretor de Departamento de
Esporte Valor RS 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), 01 (um) cargo de Coordenador de Artes no valor
RS 2.000,00 (dois mil reais), 01 (um) Assessor do Departamento de Esporte no valor de RS 1.500,00 (mil
e quinhentos reais) e 01(um) Assessor do Departamento de Cultura no valor de RS 1.500,00 (mil e
qu inhentos reais)".
Art.2e. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida
aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois
e seis.
eida Lima
Verea
Lima
dente