materia nº 217/2026

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ESTADO DE RONDONIA
PRF]FEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
DIA
MENSA(;EM l)I.l LEI N'8,t6l2026 HCRA:
Estamos encaminhando Projeto de Lci que altera a Lei no 2.27312025, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriêni o 2022 2026, bem como a Lei n' 2.27412025, quc cstima
a Reccita e fixa a Despesa 
- 
t-OA do Município dc Buritis para o exercício de 2026.
Justificamos que a alteração dos códigos das açõcs se faz necessária para ajustes no
orçamcnto, tendo em vista quc, quando da elaboração do Plano Plurianual e da Lci Orçamcntária,
o sistcma de conlabilidade/orçamento permitiu a inserção dos referidos códigos no exercício de
2026, cmbora estes já constassem no orçamento do exercício de 2025.
DestaÍe, solicitamos a Vossa Excelência a apreciação da matéria em regime de
urgência.
lluritis/RO. 02 de t-cvcreiro de 2O26.
AIR z r)os r{Ers
l'refeito Municipal
Rua São Lucas,2476, Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 0l .2 66.058/000 I -14 - Buritis - RO
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
<:a-
ESTADO 
@
DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODEREXECUTIVO
PROJETO DE LEI N211t2026
"Allera a Lei n' 2.27312025 que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2026 e
lei n" 2.27412025 que Estima a Receita e Fixa a
Despesa - LOA do Municipio de Buritis para o
Exercício de 2026" .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1' Ficam alterados os códigos das ações inseridas no Plano Purianual para os
quadricnio 2026-2029, bem como lei orçamentaria para o excrcicio de 2026, conforme tabela
abaixo:
Art, 2" Esla Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Gab te do Prefeito do Município de
llu tiVRO, aos dois dias do mês de fevereiro
do \ dois mil e vinte e seis.
TÀIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Múnicipal
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PROJETO/ATIVIVIDADES
PROGRAMA ONDE-LÊ+ LEIA-SE+ DISCRIMINAÇÃO
GESTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS DE
EDUCAÇÃO 1326 1349
CONSTRUÇÂO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
PUBLICOS
GESTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS DE
EDUCAÇÂO 1350
IMPLANTAÇÃO DE SITEMAS DE CLIMATIZAÇÃO
EM ONIBUS
GESTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS EM SAÚDE 1329 l35t
ESTRUTURAÇÂO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAUDE
GESTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS EM SAÚDE r330 1352
CONSI'RUÇÃO DE MURO NA UBS EVANDOR
JOSÉ DA SILVA
GESTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS EM SAÚDE l33l lt53 RENOVAÇAO E AMPLIAÇAO DA FROTA
CIISTAO DE POLITICAS E
PROGRAMAS EM SAÚDE 1332 t35.t
CONSTRUÇÂO DA BASE DESCENTRALIZADA DO
SAMU
t333 1355
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TMPLANTAçÃO DE CONSULTORTO
ODONTOLOGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Ruq Sdo Lucas, 2476, Setor 6 Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 0l .266.058/000 1-11 - Buritis - RO
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GESTAO DE POLÍTICAS E
PROGRAMAS EM SAÚDE
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