materia nº 22/2026

N,,lUNICíPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO I\,4UNICIPAL
Autógrafo N'- O22/2026
Projeto de Lei NP 210/2026
Mensagem de Lei NP 844/2026
Autoria: Poder Executivo M unicipal
-§1 ,Yr
)
"Autorizo o Executivo Municipol a
olteração do Objeto da Emendo
70/2025 e dá outros providêncios".
efetuor o
lmpositivo
A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
LEI
Art. 1e Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Emenda lmpositiva np 7O/2O25, no valor de RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo:
l- RS 5.000,00 (cinco mil reais) para a Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo, para repasse para a realização do campeonato de capoeira;
ll - RS 20.000,00 (vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custear as
despesas da Corrida do Sangue.
Art. 2s Fica alterado o objeto da Emenda lmpositiva ns 10/2025, sendo:
l- RS 5.000,00 (cinco mil reais) para a Su perintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo, para repasse para a realízação do campeonato de capoeira;
ll - RS 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custear as
despesas da Corrida do Sangue;
lll - RS 10.000,00 (dez mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para custear as
despesas para a construção de divisórias na FUNASA, para utilização do setor de Endemias.
Art. 3s Fica alterada a Lei ne 2.274, de 23 de dezembro de 2025 - 
Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício de 2026, no que concerne à Emenda lmpositiva no- 7O/2O25.
Art.4e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
fertura de E
ffi
MUNICíPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO I\,4UNICI PAL
Gabinete do Vereador Presídente Adriano de Almeida
Lima, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano
de dois mil e vinte e seis.
a
Vereador
me
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