materia nº 12/2026

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ESTAIX) DE RONDôNI^
PODI]R I,EGISI,ATIVO
CÂMARA MT]NtCIPAI, DI' BIJRITIS
pAREcER coMrssÃo DE coNslrutcÃo r tusrrcl.
PROJETO DE TEI N9 20912026
MENSAGEM DE tEI Ng 84212026
De autoria do Poder executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Dispõe sobre Aberturo de
Crédito Adicional Especiol por Excesso de Arrecodoção no Orçomento vigente e dá Outros
Providêncios".
I- RETATÓRIO
O Poder executívo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo dispõe A
autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no montante
de RS 2.896.168,12 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e oito
reais e doze centavos), proveniente de recursos do Estado de Rondônia, com a respectiva
contrapartida do Município de Buritis/RO,
II - ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissão de
Constituição e Justiç4, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III _ VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ne 20912026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa tecnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
IV - RESULTADO DA VOTAçÃO DAS COMISSÕES
A Comissão de Constituição e Justiça em Reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2026,
opinou unanimemente pela constitucionalidade, juri e técnica legislativa e, no mérito,
pela APRovAçÃO do Projeto de Lei Ne 209/2026.
E esentes os Senho
e da silva Lucas luiz Dhionat de Tass Fagner
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reador Presidente CO Verea
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ESTADO DE RONDÔ:IIA
PODER LEGISI,ATIVO
CÂUARA MUNICIPAI- DT: BT]RITIs
De autoria do Poder executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Dispõe sobre Aberturo de
Crédito Adicionol Especiol por Excesso de Arrecodoção no Orçamento vigente e dá Outros
Providêncios".
I . RETATÓRIO
O Poder executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo dispõe A
autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no montante
'v de RS 2.896.168,72 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e oito
reais e doze centavos), proveniente de recursos do Estado de Rondônia, com a respectiva
contrapartida do Município de Buritis/RO,
II - ANÁL§E
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento.iurídico
municipal.
III - VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns 20912026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
tv - REsurrADo DA voTAçÃo DAs coMtssÕEs
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em Reunião realizada no dia 12 de
fevereiro de 2026, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃo do Projeto de Lei Ns 20/9120,26.
Estivera m presente Sen hores Vereadores,
an os
Vereador Relator
PARECER
COMISSÃO DE FINANCAS. ORCAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE TEI N9 20912026
MENSAGEM DE LEI N9 84212026
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Ueder Rodriigué§ Ferreira Renato
Vereador Presidente f 
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