materia nº 20/2026

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ESTÁIX) DE RONDÔT-IA
PODER LE(;ISI-ATIVO
CÂMÁRA vI]:iI(.IPAI. DI: BTiRITIs
PARECER COMISSÃO DE N
PROJETO DE LEI N9 22I 12026
MENSAGEM DE IEI NS 85312026
De autoria do Poder executivo Municipal, o projeto em epígrafe "Altero os orts.7', 72 e 73
do Lei Municipal ne 870/2074, cria cargo, oltero seu ANEXO I e dá Outros Providêncios"
I - RETATORIO
O referido proieto atende a pleito antigo da AGERB, visando adequar sua estrutura organizacional e a
prestação de seus serviços ás legislações federal e estadual vigentes, bem como ás demandas
municipais, especialmente nos aspectos operacionais, administrativos e estatísticos.
II- ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissão de
Constituição e Justiça, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III _ VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns 22U2O26, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
tv - RESULTADO DA VOTAçÃO DAS COMISSõES
A Comissão de Constituição e Justiça em Reunião r
opinou unanimemente pela constituciona lidade, juri
pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Np 22112026.
Estivera ntes os Sen hores
Lea
no dia 27 de Íevereiro de 2026,
écnica legislativa e, no mérito,
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PODER LEGISLATIVO
cÂMARA MUNIcIPAL DE BURITIS
PARECER
coMtssÃo pE FINANçAS. ORçAMENTO E F|SCAL|ZAÇÃO
PROJETO DE LEI N'22112026
MENSAGEM DE LEI N" 853/2026
De âutoria do Poder Executivo Municipal, o pro.ieto em epígrafe " Altera os arts.7", í2
e í3 da Lei Municipal n" 87012014, cria cargo, altera seu anêxo ê dá Outras
Providências".
I- RELATORIO
O Poder Executivo Municipal Propõe o presente Projeto de Lei tem por obietivo. A
presente proposição tem por finalidade criar instrumento legal, regulamentar a diretoria
executiva da AGERB e regulamentar no couber a estrutura organizacional.
II _ ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve me análise junto a Comissão
de Finanças, Orçamento ê Fiscalização recebendo .
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento
jurídico municipal.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projêto de Lei N' 22112026, reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovação.
IV - RESULTADO DA VOTAçÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em reunião no dia 27 de
Fevereiro de 2026, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei N" 22112026.
Estive n os Senhores Vereadores,
I
Ueder Rodrigues Ferreira
Vereador Presidente
Renato Leitão dos Santos
Vereador Relator
José Lopes d ilva Neto
Vereador Membro