materia nº 21/2026

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PARECER COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA.
PROJETO DE LEI N9 22212026
MENSAGEM DE IEI NE 04912026
De autoria do Poder Legislativo Municipal, o projeto em epígrafe "Altero os Leis Municipois
N" 7942/2023 e 7943/2023""
O Poder Legislativo Municipal Propôe o presente Projeto de Lei tem por objetivo. Promover alterações
na lei Municipal ne 7.942/2023 e n"7.943/2O23, que dipõeem sobre o Plano de Cargos, Salário,
Carreiras e Funções Públicas do Poder Legislativo do Município de Buritis, com o objetivo de atender
as necessidades atual do Poder Legislativo.
II - ANÁtISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissão de
Constituição e Justiç4, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III _ VOTO DOS RELATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns 22212026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
tv - RESULTADO DA VOTAçÃO OAS COMISSõES
A Comissão de Constituição e Justiça em Reu nião rea lizada no d ia 27 de fevereiro de 2026,
opinou unanimemênte pela constituciona lidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito,
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Vereador Presidente CO V
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I- RETATÓRIO
pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nq 222120.26.
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PODER TEGISTATIVO
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PARECER
coMrssÃo DE FrNANçAS. ORçAMENTO E F|SCAL|ZAçÃO
PROJETO DE LEI N" 22212026
MENSAGEM DE LEI N'04912026
De autoria do Poder Legislativo Municipal, o projeto em epígrafe " Dispõe sobre por
finalidade promover alterações nas leis Municipais n' 1.94212023 e n"1.94312023.
I- RELATORIO
O Poder Legislativo Municipal Propõe o presente Projeto de Lei tem por ob.jetivo.
Promover alterações na lei Municipal n" 1.94212023 e n"1.94312O23, que dipõeem sobre
o Plano de Cargos, Salãrio, Caneiras e Funções Públicas do Poder Legislativo do
Município de Buritis, com o objetivo de atender as necessidades atual do Poder
Legislativo.
II - ANALISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve me análise junto a Comissão
de Finanças, Orçamênto e Fiscalização recebendo .
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento
jurÍdico municipal.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de Lei N" 22212026, reveste-se de boa forma
constitucional legal, iurÍdico e de boa técnica legislativa e, no mérito deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovação.
rv - RESULTADO OA VOTAçÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em reunião no dia 27 de
Fevereiro de 2026, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei N" 22212026.
Estivera sente os Senhores Vereadores,
Ueder Rodrigues Ferreira
Vereador Presidente
Renato Leitão dos Santos
Vereador Relator
José Lopes da S a Neto
Vereador Membro