materia nº 23/2026

#
1.
ESTAIX) DE RONDôNIA
PODER LEGISLATÍVO
CÂMARA MUN CIPAL DE BURITIS
PRO'ETO DE tEI COMPLEMENTAR NE 02212026
MENSAGEM DE LEI N9 A5,.12:026
De autoria do poder executivo municipal, o projeto em epígrafe " Altero o lei complementot
ns 003/2076 regulomentondo órgão de ttãnsito, concede ouxílio lordomento anuol e dá
outros Providêncios".
I. REUTóRIO
o Poder executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo considerando
as necessidades de promover adequação à estrutura do Município estamos encaminhando a esta casa
de Leis, o pÍesente projeto visando melhor prestação dos serviços públicos concernentê ao apoio ao
trânsito e mobilidade urbana de nossa Cidade.
II -ANÁUSE
Nos termos regimêntais, a presente proposição esteve em análise junto a comissão de
Constituição e Justiça, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III - VOTO DOS RELATOR
Em face do exposto, o Proieto de Lei complementeÍ Ns 02212026' rêveste-se de boa forma
constitucionallegal,jurídicoedeboatécnicalegislativae,nomérito,deveseracolhido.Por
isso, votamos pela sua aprovação.
tv - RESULTADO DA VOTAçÃO DA COM§SÃO
A Comissão de constituição e Justiça em Reunião reali a no dia 13 de Março de 2026,
opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridi ica legislativa e, no mérito,
pela APRoVAçÃO do Proieto de Lei complementaÍ Ns
Estiveram presentes os Senhores
lva Lucas lu eira Dhionatas d assos F
ereadores,
ade e
26.
a PÍesidênte ccJ verê
z de
Vereador embro
er
#
T
T]STÀDO DE RONIX)IiIÀ
PODER l,E(;tSl, flV()
( Âv^R^ MUN!( tpAt- DU BUR 'ts
PARECER COMISSÃO DE
FINA-I{CAS, ORÇAMENTO E FISCALIZACÀO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'022/2026
MENSAGEM DE LEI N'854/2026
De autoria do poder executivo municipal, o projeto em epígrafe " Altera o lei complementot
ns U)3/2076 regulomentondo órgão de trônsito, concede auxílio fordomento onuol e dá
outras providêncios".
I- RELATÓRIO
O Poder executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo Considerando
as necessidades de promover adequação à estrutura do Município estamos encaminhando a esta casa
de Leis, o presente proieto visando melhor prestação dos serviços públicos concernente ao apoio ao
trânsito e mobilidade urbana de nossa Cidade.
II - ANÁLISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a Finanças,
orçamentos e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III - VOTO DOS RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de Lei complementar Ne 02212026, reveste-se de boa forma
constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por
isso, votamos pela sua aprovação.
tv - REsurrADo DA voTAçÃo DA COMISSÃO
A Finanças, orçamentos e fiscalização em Reunião realizada no dia 13 de Março de 2026,
opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito,
pela APROVAÇÃO do Proieto de Lei complementar Ns O2212026.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores,
U'À^{
Ueder Rodrigues Ferreira Renato Le a e
Vereador Presidente CFOF Vereador Relator CFOF ereador Membro CFOF