materia nº 14/2026

RECÉBI
DIA
110
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
GÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Gabinete do Vereador: José Lopes da Silva Neto
REQUERIMENTO NOI Iíl2025
Autor: Vereador José Lopes da Silva Neto
Destinatários: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ExcelentÍssimo Senhor
Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura
Assunto: Requer informações detalhadas sobre a execução orçamentária, as obras
realizadas e a situação da frota de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal
de Obras no primeiro trimestre de 2026.
O Vereador José Lopes da Silva Neto, no uso de suas atribuiçõês legais e regimentais,
com fundamento no art. 5e, inciso XXXIll, da Constituição Federalde 1988, no art. 37, §
3e, da mesma Carta Magna, na Lei Federal n"- 12.527, de 1.8 de novembro de 2011 (Lei
de Acesso à lnformação), na Lei Orgânica do Município de Buritis e nos arts. 128 a 732
do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Buritls (Resolução ne 006/2020), vem
respeitosamente requerer a Vossa Excelência as seguintes informações:
| - O valor total empenhado, liquidado e pago pela Secretaria Municipal de Obras nos
meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, discriminado por fonte de recurso,
natureza da despesa e, quando possível, por ação orçamentária;
ll - A relação completa das obras, serviços de engenharia e intervenções realizadas ou
em execução nesse período, especificando, para cada uma:
a) denominação da obra ou serviço;
b) localização precisa (bairro, rua ou coordenadas, quando aplicável);
c)valor total contratado ou executado até 31de março de 2026;
d) percentual físico-flnanceiro de conclusão;
e) datas de início e de término (prevista e efetiva, se houver);
lll - A quantidade total de máquinas, equipamentos, veículos e demais bens móveis da
frota da Secretaria Municipal de obras que se encontram paralisados, ociosos ou fora
de operação por qualquer motivo, especialmente por falta de peças, manutenção
preventiva ou corretiva;
lV - Para cada máquina ou equipamento parado, informe detalhadamente:
a) tipo, marca, modelo e ano de fabricação;
,ffiü D s9044 ê CRC: 43E2651D
§
ESTAOO DE RONDôNre
PODER LEGISLATIVO cÂttlR.e MUNtctPAL DE BURtns
Gabinete do Vereador: José Lopes da Silva Neto
b) tempo exato (em dias ou meses) em que está fora de funcionamento até a data de
resposta;
c) motivo principal da paralisação;
d)existência de processo administrativo, ordem de serviço ou providências para reparo
ou aq uisição de peças.
As informações solicitadas são indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar de
fiscalização e controle externo da Administração Pública, especialmente quanto à
transparêncla na aplicação dos recursos públicos, à eficiência da gestão da frota
municipal e ao regular andamento das obras essenciais à população de Buritis.
Gabinete do Vereador José
Lopes da Silva Neto, aos
vinte e sete dias do mês de
março do ano de dois mil e
vinte e seis.
tosé Lopes do Silvo Neto
Vereodor - Buritis/RO
Dr 99044 e CRC: 43E2651D s
Município de Buritis
01 .266.058/0001-44
Rua Sâo Lucas, 2476 - Setor 06
www.buritis. ro. gov.br
FtcHA GADASTRAL Do DocuMENTo eleraÔHtco
lipo do Documento
Requerimênto
ldentiÍicaÉo/Número
Requerimento
Data
27 t03t2026
Processo Documento ID:
CRC:
Processo
Usuário:
CriaÇáo:
990,14
A3E265íD
0-0/0
JOSE LOPES OÂ SILVA NETO
2710312026 08138t13 FinalizaÉo: 2710312026 08t11t01
ffi ffiffi#
i,ilD5:
SHA256
CC56O6DB5FBO3BBD93EA83F32DBA3561
9FE742ACDCDA364C6D9B67FA84CgA594E7C767AE0986D1 F2DF548Fl F5'l F8'l'188
Súmula/Objeto
Requerimento
INTERESSADOS
27l03/2026 08r40:08 JOSE LOPES DA SILVA NETO
ASSUNTOS
27 1O3t2026 08 4027 REOUERII\4ENTO
AssINATURÂS ELETRÔNICAS
JOSE LOPES DA SILVA NETO \€READOR 2 SECRETARIO 27 t03t2026 08 41 .09 a UdE.:::-*
Assinado na formâ do lnstrução Normativa lúunicipal n' ool 1202212022
A autenticidade desb doqrmênto pod€ ser conhrida akavés do ORCode acima ou ainda attavês do 6ite epíoc.buriüs.ro.gov.br i.ÍoÍmando o lD
s9o1.leoCRCA3E2651D.
DigPÍoc - Gestão lntegaadâ de Documentos e Procêssos Eletrônicos ágrna 1