materia nº 26/2026

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ISTADO Df RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MT]NICIPAI, DE BURTTIS
PARECER MI
PROJETO DE IEI N9 22712026
MENSAGEM DE LEI N9 85612026
De autoria do poder executivo municipal, o projeto em epígrafe " Autorizo o Executivo
Municipal lngressor no Consórcio lnterfederotivo de Desenvolvimento de Rondônio
Cinderondônio, e Rotifico o Protocolo de lntenções Convertido em Controto de Consórcio
Público, Firmodo entre Municípios de Rondônio e o Estodo de Rondônio, e dá outtos
Providêncios".
I . RELATÓRIO
O Poder executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo, tem o escopo
de autorizar o MunicÍpio de Buritis a ingressar no Consórcio lnterfederativo de Desenvolvimento de
Rondônia CINDERONDÔNlA, por meio do Protocolo de lntenções convertido em Contrato de Consórcio
Público, instituído em 25 de julho de 2022 pelos entes consorciados, Municipios e o Estado de
Rondônia.
II - ANÁIISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a Comissão de
Constituição e Justiça, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III _ VOTO DOS RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de lei Ne 22712026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser âcolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
rv - RESULTADO DA VOTAçÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça em Reunião re
opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridic
pela APROVAÇÃo do Projeto de Lei Ns 22712026.
Estiveram presentes os Senhores
ica legislativa e, no mérito,
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dia 20 de Março de 2026,
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ESTÀDO DE RONDôNIÂ
PODER I,E(;ISI,ÂTIVO
(.ÂMARA MTINICIPÀI, DI] BT]RITIs
I. RELATORIO
O Poder executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo, tem o escopo
de autorizar o Município de Buritis a ingressar no Consórcio lnterfederativo de Desenvolvimento de
Rondônia cINDERoNDÔNlA, por meio do Protocolo de lntenções convertido em Contrato de Consórcio
Público, instituído em 25 de julho de 2022 pelos entes consorciados, Municipios e o Estado de
Rondônia.
II - ANÁIISE
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto a comissão de
Finanças, orçamentos e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
III _ VOTO DOS RELATOR
Em face do exposto, o Projeto de tei Ns 22712026, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
rv - REsurTADo DA VOTAçÃO DA COMTSSÃO
A comissão de Finanças, orçamentos e fiscalização em Reunião realizada no dia 20 de
Março de 2026, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e, no mérito, pela APROVAçÃO do Projeto de Lei Ne 22712025.
Estivera m present Senhores Vereadores,
(I \i"-* UedeÍ Rodrigues Ferreira Renato Le
Vereador Presidente CFOF Vereador Relator CFOF
s
Vereador Membro CFOF
S,í
PARECER COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
PROJETO DE LEI N9 22712026
MENSAGEM DE LEI N9 855/2026
De autoria do poder executivo municipal, o projeto em epígrafe " Autorizo o Executivo
Municipol lngrcssor no Consórcio lnterÍederotivo de Desenvolvimento de Rondônio
Cínderondônio, e Ratifico o Protocolo de lntenções Convertido em Controto de Consórcio
Público, Firmado entre Municípios de Rondônia e o Estodo de Rondônio, e dá outros
Providêncios" .