{.+-f, ,raüõÉu RECESI
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODE,R EXE,CUTIVO
DrA;2U,
ltoP"A:
MI.]NSAGEM DE LE,I N'1165/2026
Excelentíssimo Scnhor Presidente,
Nobrcs Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dcssa Egrégia Casa de Leis o Projeto dc Lci
para alteração do objcto da Emenda Impositiva n" 011/2025, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e scte
mil c quinhentos reais), na qual foi destinada pelo Vcreador Ueder Rodrigues I;crreira, sendo:
. R$ 13.000,00 (treze mil reais) destinada à Secretaria Municipal dc Administração para
rcpassc da Superintendência do Ilsporte, Cultura, Lazer e Turismo para a Associação Soúo dc
l-iberdade para realiz.ar o cvcnlo dc capoeira, ondc será destinado R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para
pagamento de premiação e arbitragem e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para compra de material
csportivo.
. R$ 1.500,00 (um mil e quinhcntos reais) destinada à Sccretaria Municipal de
^dministração
para a Supcrintcndência do Esportc, Cultura, Lazer e 'lurismo realizar gincana dc
motos e som automotivo para custcio de som, prcmiação e outros gastos decorrcntes.
. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada à Secrctaria Municipal de Administração para
rcpasse da Superintendôncia do Ilsporte, Cultura, Lazer e furismo para a Associação Sonho dc
l,iberdade realizar o tomeio masculino de handebol para o custeio de premiação.
. R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para o custeio de matcriais e construção de um parquinho infantil no setor 04.
. R$ 2.000,00 (dois mil reais) dcstinada à Sccrctaria Municipal dc Obras e Serviços
Públicos para aquisição dc material de consumo (combustível).
Posto isto, solicito alteração do objeto da Emenda Impositiva n" 011/2025, no valor dc
R$ 27.500,00 (vinte c sete mil e quinhentos reais), scndo:
. R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) destinada à Sccrctaria Municipal dc
Administração para repassc da Superintendência do I')spoÍe, Cultura, l,azcr c'l'urismo à Associação
Sonho de Liberdade, destinado à realização do cvento de capoeira, cobrindo dcspesas com
premiação, medalhas, troléus, arbitragem e material csportivo. Onde R$ 5.000,00 (cinco mil rcais)
scrão para o evento de capocira e R$ 8.500,00 (oito mil e quinhenlos reais) serão destinados à
compra dc material esporlivo de diversas áreas do csportc.
. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para
rcpasse rcalizado pela Supcrintcndência do Esportc, Cultura, Lazer e 'I'urismo à Àssociação Soúo
dc Liberdade, tendo como Íinalidade a execução do torneio masculino dc handebol, destinando-sc ao
custeio das despesas relacionadas à premiação do rcferido evcnto.
. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) dcstinada à Sccretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para construção dc calçada na crechc localizada no setor 04. O rccurso scrá aplicado na
:s, 2176, Setor 6 Fone/Fqx (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-44 - Buriris - RO
Rua Sõo l.
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mclhoria da infraestrutura do local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto para as
crianças, pais, professores c demais usuários, espccialmente em periodos chuvosos, quando há
dificuldades de locomoção, c para a criação de um ambiente mais adequado e digno, atendendo ao
intcresse público e promovendo melhores condiçõcs para a comunidade escolar.
. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Administração para a
Superintendência do Espoíe, Cultura, Lazer e Turismo, com a finalidade da execução do tomeio
masculino de pênaltis, dcstinando-se ao custeio das dcspcsas relacionadas à premiação do referido
evcnto, conforme solicitado em documento em anexo.
Ressalto quc a Iimenda Impositiva solicitada está presentc na I-OÂ n'2.27412025 (l,ci
Orçamcntária Anual) "listima a Rcccita c Fixa a Dcspcsa" para o exercício dc 2O26.
Nobres Edis, é inleresse desta administração priorizar atividades básicas que resultcm na
clevação da qualidadc de vida de nossos munícipcs. Para tanto, faz-se neccssário contar com os
valiosos préstimos de Vossas llxcelôncias para a aprovação deste projeto de lci.
Desde já, antecipadamente, renovarnos protestos de estima e consideração
-Y
vALTAIR FIIJTZ DOS REIS
PrcÍcito Municipal
Ruq São Lucq§, 2476, Setor 6 Fone/Fat (69) 3238-2486 - CEP 76.E80-000
CNPJ n" 0l.266.058/000l-11 - Buritis - RO
)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
Buritis/RO, 24 de março de 2026. I
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXE,CUTIVO
"Áutoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alleração do Objeto da Emenda Impositiva
0l I/2025 e ü outras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, I]stado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l'F-ica o Chele do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a altcrar o
'-- objeto da Emenda Impositiva n" 01112025, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhcntos
v reais), scndo:
I. R$ 13.000,00 (treze mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para
rcpasse da Superintendência do Esporte, Cultura, I-azcr e Turismo para a Associação Sonho de
Libcrdadc para realizar o evento de capoeira, ondc será dcstinado R$ 5.000,00 (cinco mil rcais) para
pagamento de premiação e arbitragem e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para compra de matcrial
csportivo.
Il. R$ 1.500,00 (um mil c quinhentos rcais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para a Superintendência do Esportc, Cultura, Lazer e Turismo rcalizar gincana dc
motos e som automotivo para custeio de som, premiação e outros gastos decorrentes.
III. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) dcstinada à Sccrctaria Municipal de Âdministração
para repasse da Supcrintendência do Esporte. Cultura, Lazer e Turismo para a Associação Sonho dc
[,iberdadc rcalízar o tomeio masculino de handcbol para o custeio de premiação.
IV. R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinado à Sccretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para o custeio de materiais e construção de um parquiúo infantil no setor 04.
V. R$ 2.000,00 (dois mil reais) dcstinada à Secrctaria Municipal de Obras c Scrviços
Públicos para aquisição de material de consumo (combustível).
Art. 2" Irica alterado o objeto da Ilmenda Impositiva n" 0l i/2025, sendo:
I. R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Superintendência do Iispoíe, Cultura, Lazer e Turismo à Associação
Sonho de Liberdade, destinado à realização do cvento de capoeira, cobrindo despesas com
premiação, mcdalhas, troféus, arbitragem e material esportivo. Onde R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
serão para o evento de capoeira e R$ 8.500,00 (oito mil c quinhentos reais) serão dcstinados à
compra de material esportivo de diversas iireas do esporte.
II. R$ 5.000,00 ntr5{ ais) destinada à Sccretaria Municipal de Adminislração para
Rua Sdo Lucqs, 2476, Setor 6 F'one/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01 .266.058/000l -14 - Butitis - RO
PROJETO DE LE,I XúÁIZOZE
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ESTADo ns noNnôNm
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODEREXECUTIVO
repasse realizado pcla Superintendência do Esporte, Cultura, Lazcr c 'l'urismo à Associação Sonho
de Liberdade, tendo como finalidade a execução do tomeio masculino de handebol, destinando-se ao
custeio das despesas rclacionadas à premiação do referido evento.
III. R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para construção dc calçada na creche localizada no setor 04. O recurso será aplicado na
melhoria da infraestrutura do local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto para as
crianças, pais, professores e demais usuários, especialmente em períodos chuvosos, quando há
dificuldades de locomoção, e para a criação de um ambiente mais adequado c digno, atendendo ao
intercsse público e promovendo melhores condiçõcs para a comunidade escolar.
IV. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado à Secrctaria Municipal de Administração para
a Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com a finalidade da execução do tomeio
masculino de pênaltis, destinando-se ao custeio das despesas relacionadas à premiação do referido
evento.
Art. 3' Fica alterada a Lei no 2.274, de 23 de dezembro de 2025 Lei Orçamentária
..- Anual - LOA para o exercício de 2026, concernente à tsmenda Impositiva no 01112025.
Art. 4'Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
G nete do Prcfcito do Município dc
Burit
març
O, aos vinte c quatro dias do môs dc
L) do ano de dois mil e vintc c sels
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VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
4
Ruq São Lucas,2176, Setor 6 Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 0l .266.058/0001-14 - Buritis - RO