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ESTADO DI.] RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DI], BURITIS
PODER I.],XECUTIVO
MI,]NS^(;EM t)E LEI N'ti6ó/2026 RECÉBi
O$ o'l---*-t a I
1{ORA
Excclcntissimo Presidentc,
Nobrcs Fl,dis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa ligrégia Casa de Leis o Projeto dc Lei
para Alteração do Objeto da Emenda Impositiva n" 00712025, no valor de R$ 80.075,50 (oitenta mil
sctcnta e cinco reais e cinquenta centavos), na qual loi destinada pelo Vcreador Lucas Luiz de Cristo
Teixcira, para a Secretaria Municipal dc Obras e Scrviços Públicos, para aquisição de insumos para
fabricação de blocos.
Posto isto, solicito alteração do objeto da Emenda Impositiva n" 00712025, no valor de
R$ 80.075,50 (oitenta mil setcnta e cinco reais e cinquenta ccntavos), scndo:
. R$ 3.626,00 (trôs mil sciscentos e vintc e seis rcais) destinada à Secretaria Municipal de
Assistência Social e Trabalho para aquisição de 148 camisctas/uniformes para os 74 servidorcs da
Sccrctaria de Assistência Social.
. R$ 10.000,00 (dez mil rcais) destinada para a Secretaria Municipal dc Iiducação para
aquisição de colher de sopa metal curva mão esquerda of I l, colher de sobremesa mctal curva mão
esquerda engrossador of27, colher de sobremcsa metal curva mão direita of28, colhcr de sopa mctal
curva mão direita of 12, colher de sopa metal rcta engrossador of 32, colher plástica curva mão
direita of 09, colher curva plástica mão esquerda of 10, engrossador tijolinho maior of 19, tesoura
mola ol6 expansão, mesa infantil com 04 cadeiras, engrossador tijolinho of 07, engrossador bolaoha
of20, engrossador kit of2, cngrossador oval e colar estrutural.
. R$ 5.000.00 (cinco mil reais) destinada à Secrctaúa Municipal de liducação para
aquisição de notcbook para a AMAAI].
. R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinada à Secrctaria Municipal de Àgricultura para
aquisição de wlcanizador para câmaras de automóveis/caminhões automático 220V tiMEB-V300/C,
despolpadeira de açaí e frutas Metvisa 20 litros 127V DG.20 110V, triturador forrageiro monofásico
3CV NRl2 TRF400 Trapp, compressor de ar l0 pés 1l0L 2HP bivolt profissional Chiapcrini10/l t ORED, máquina de solda transformadora MMA 2704 biflisico 220l380/440V BalmerIND4000, para a Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos da Linha C-50.
. R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e
Trabalho para aquisição de materiais de consumo para a ASLOB: hidrocor 12 corcs 50 unidades,
massa de modelar 12 corcs 50 unidadcs, cadcmo brochura CD 1 mat. 96 folhas capa dura 100
unidadcs, TNT cores diversas 100 metros, papel scda cores diversas 100 unidades, papel fotográíico
180 g, pacote com 50 fls.,22 pacotes, IIVA escolar cores diversas 200 unidades, lápis grafite preto
caixa com 144 unidades 0l caixa, papel sulfite caixa com l0 resmas dc 500 folhas cada, EVA com
gliltcr cores 30 unidades, cola escolar branca gyünas 36 unidades e tesoura cscolar 24 unidades.
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 Fone/F'ax (69) 3238-2186 - CEP 76.EE0-000
CNPJ n' 01.266.058/0001-41 - Buritis - RO
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAI, DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
. RS 26.099,00 (vinte e seis mil c noventa e nove reais) dcstinada à Secrctaria Municipal
de Assistôncia Social e l'rabalho para aquisição de caixas de bombons para serem distribuídas para
pessoas/famílias e crianças de baixa renda.
. R$ 5.350,50 (cinco mil trezentos e cinqucnta reais e cinquenta centavos) destinada à
Secretaria Municipal dc Administração para premiação do campeonato leminino dc futebol socicty,
conforme solicitado cm documento cm ancxo.
Ressalto que a Emcnda Impositiva solicitada está presente na LOA n'227412025 (Lei
Orçamentriria Anual) "Estima a Receita e Fixa a Despesa" para o exercício de 2026.
Nobres Ildis, é interesse desta administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida dc nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos dc Vossas Excclências para a aprovação deste projcto de lei.
Desde já, antecipadamcntc, renovamos protcstos de estima c consideração.
Buritis/RO, 24 dc março de 2026.
Z IX)S I{EIS
rel'cito Municipal
)
Ruo São Lucqç, 2176, Setor 6 l;one/Fat (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 0l .266.058/0001-11 - Buritis - RO
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I]STADO DI] RONDÔNIÂ
PREFE,ITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
PRoJFr,ro DE LEr x8lzoza
"ÁuÍoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração do objeto da Emenda Imposiíivd
007/2025 e dá outras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, listado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Crâmara Municipal de Buritis, Estado de Rondôni4 aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l'F-ica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Iluritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Emenda Impositiva n" 00712025, no valor de R$ 80.075,50 (oitenta mil setenta e cinco
reais e cinquenta centavos), na qual foi destinada para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos para aquisição de insumos para fabricação de blocos.
Art. 2" Fica alterado o objeto da llmenda Impositiva n" O0'712025, no valor de R$
80.075,50 (oitenta mil setenta e cinco reais e cinqucnta centavos), sendo:
I. R$ 3.626,00 (três mil seiscentos e vinte e seis reais) dcstinada à Secretaria Municipal
de Assistência Social c 'l-rabalho para aquisição dc 148 camisetas/uniformes para os 74 servidores da
Secretaria dc Assistência Social.
II. RS 10.000,00 (dez mil reais) destinada para a Sccrctaria Municipal de Educação para
aquisição de colher dc sopa metal curva mão esquerda of 11, colher de sobremesa metal curva mào
esquerda engrossador of27, colher de sobremesa mctal curva mão direita of28, colher de sopa metal
curva mão direita of 12, colher de sopa metal rcta engrossador of 32, colhcr plástica curva mão
dircita of 09, colher curva plástica mão esquerda of 10, engrossador tüolinho maior of 19, tesoura
mola ol6 expansão, mesa infantil com 04 cadeiras, cngrossador tijoliúo of 07, cngrossador bolacha
of20, engrossador kit ol2, engrossador oval c colar estrutural.
III. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Educação para
aquisição de notebook para a AMAAI).
IV. R$ 20.000,00 (vintc mil reais) deslinada à Sccretaria Municipal de Agricultura para
aquisição de vulcanizador para câmaras de automóveis/caminhões automático 220V EMEB-V300/C,
despolpadcira de açai c frutas Metvisa 20 litros l27V DG.20 I l0V, triturador forrageiro monofásico
3CV NRl2 'I'RI-'400 '['rapp, comprcssor de ar l0 pés 110L 2llP bivolt profissional Chiaperinil0/1 l0RliD, máquina dc solda transformadora MMA 270^ bifasico 220l380/440V IlalmerIND4000, para a Associação dos Produtores Rurais Bons Amigos da Linha C-50.
V. R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinada à Secrctaria Municipal dc Assistência Social e
'lrabalho para aquisição de matcriais de consumo para a ASI-OB: hidrocor 12 cores 50 unidades,
massa dc modelar 12 cores 50 unidades, caderno brochura CD 1 mat. 96 Í'olhas capa dura 100
unidadcs, l-N'f corcs diverslq 100 metros, papel scda cores divcrsas 100 unidades, papcl fotográfico
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Rua Sõo l,ucas, 2476, Setor 6 Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01 .266.058/000 1-14 - Buritis - RO
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ESTADO DE, RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAI, DE BURITIS
PODE,R EXE,CUTIVO
180 g, pacote com 50 fls., 22 pacoles, EVA escolar corcs diversas 200 unidades, lápis grafite preto
caixa com 144 unidades 01 caixa, papel sulfite caixa com 10 resmas de 500 folhas cada, EVA com
glitter corcs 30 unidades, cola escolar branca 90 gramas 36 unidades e tesoura escolar 24 unidades.
Vll. R$ 5.350,50 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) destinada à
Sccrctaria Municipal dc Administração para premiação do campconato feminino de futebol socicty.
Art. 3' Fica alterada a Lei n' 2274, de 23 de dczcmbro de 2025 - Lei Orçamentrfuia
Anual l,OA para o exercício de 2026, concementc à llmenda Impositiva n'007/2025.
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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TAIR F' Z DOS II,I],IS
Prelbito icipal
1
VI. R$ 26.099,00 (vinte e seis mil c noventa c nove reais) destinada à Secrelaria
Municipal dc Assistôncia Social e Trabalho para aquisição de caixas de bombons para scrcm
dislribuídas para pessoas/famílias e crianças de baixa renda.
Gabinetc do Prefeito do Município dc
Buritis/RO, aos vinte e quatro dias do môs de
marçg do ano dc dois mil e vinle e scis.
--Í
Rua São Lucqs, 2476, Setor 6 Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
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