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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXE,CUTIVO
DI
l-roRA:
MENSAGEM DE, LEI N" 86712026
Excelentíssimo Presidentc,
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa dc Lcis o Projeto de Lei
para alteração do objeto da Emenda da Bancada PP, no valor de R$ 119.924,75 (cento e dezenove
mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), na qual foi destinada pelos
Vereadores Lucas Luiz de Cristo Teixeira e Renato Leitão dos Santos, para a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos para aquisição de insumos para fabricação de blocos.
Posto isto, solicito alteração do objeto da Emenda da Bancada PP, no valor de R$
119.924,75 (cento e dezenove mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), para
a Sccretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de insumos destinados à
fabricação de manilhas com diâmetro de 0l (um) metro por 01 (um) metro. O local de instalação será
livre, conforme as necessidades operacionais, de acordo com o documento em anexo.
Ressalto que a Emenda Impositiva solicitada está presente na LOA n'2274/2025 (Lei
Orçamentaria Anual) "Estima a Receita e Fixa a Despesa" para o exercício de 2026.
Nobres Edis, é interesse desta administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos dc Vossas Excelências para a aprovação deste projeto de lei.
Dcsdc já, antecipadamcntc, renova.Ínos protestos de estima e consideração.
M
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
Ruq São Lucas, 2476, Setor 6 Fone/Fax (69) j238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-14 - Buritis - RO
Buritis/RO, 25 de março de 2026.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LE,I N?}3qZOZE
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração do Obieto da Emenda da Bancada PP
e dá outras providências "
O PRE,FEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso dc suas
atribuiçõcs que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
L E,I
Art. lo Fica o Chele do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autoÍizado a alterar o
objeto da Emenda da Bancada PP, no valor de R$ I19.924,75 (cento e dezenove mil novecentos e
vintc e qualro reais e setenta e cinco centavos), destinada à Secretaria Municipal de Obras e Scrviços
Públicos para aquisição de insumos para fabricação de blocos.
Art.2't'ica alterado o objeto da tsmenda da Bancada PP, no valor de R$ 119.924,75
(cento e dezcnove mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), para a Secrctaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, para aquisição de insumos destinados à fabricação dc
manilhas com diâmetro de 0l (um) metro por 0l (um) metro. O local de instalação será livrc,
conformc as nccessidades operacionais.
Art. 3' Fica alterada a Lci n' 2274, de 23 de dezembro de 2025 Lei OrçamentáLria
Anuat - LOA para o exercício de 2026, concementc à llmcnda da Bancada PP.
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinctc do Prefeito do Municipio dc
unlisiRO. aos vinte e cinco dias do môs dc
do ano de dois mil e vinte e sets.
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Z I)()S ITEIS
Prefeito Municipal
Ruq Sõo Lucas,2476, Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-21E6 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-44 - Buritis - RO
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POOER LEGISLAT]VO
ESTADO DE RONDÔNIÂ
cÂMÂRÂ MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE OO VEREADOR LUGAS LUIZ DE CRISTO TEIXEIRÂ
Oficio: 00t/(;\'l.L( T/CMBl2026
Buritis. lQ tle Varço dc ?01ó
Prefertura de u.:í
Exmo. Sr. Prefeito,
('orn os nossos cordiais cun:prirncnt()s, vcnho r§spcitosamcntc. strlicitar dc vossa
Excclôncia que se'ia altcradrr o oh]ctivr.r da Emqnda dc Bancada do PP. cottÍbrmc alteraçiitr
dcscriur atratxo:
DEOUçÃO
DOT ENTÁRIA A SER SU A) f
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órgão
Unidade Ub
cód t80 I rs.asz.rooa.zot!-
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Área de Atuação (Íunção): 15 - Obras
5ubÍunção: 452 - Serviços Urbanos
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E specificação
Localidade Benefi ciada:
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Populaçã
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o em Geral do MunicíPio d
s do Municip
e Buriüs /RO
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secretaria Responsável Pela ' Secretaria MuniciPal de Obras e serviços PÚ blicos
Aqui ão de insu mos para Íabncação de blocos
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Execução:
Obietivo
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Unidade
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Código tr1008.2010
Flxrro. Sr.
Vàltair Frir., dos Reis
Prufcito Municipal
BuritislR( )
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SUPLEMENTAçÃO
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARÂ MUNICIPÂL DE BURITIS
GAB]NETE DO VEREÂDOR LUCÂS LUIZ DE GNISTO TEIXEIRÂ
Área de Atua o fun
5ubfu o:
Pro8rama:
15-Obras
452 - Servi s Urba nos
1008 - Gestão de Poliücas e Programa de lnfra - Estrutura
Urbana e Rural.
Especificação 2010 - Manutenção das vias urbanas do Município
Localidade Benefi ciada: População em Geral do Municipio de Buritis /RO
Secretaraa Responsável
pela o:
Objetivo
Rs 119,924,7s
Contudo, solicitamos as providências cabíveis
Atenciosamente,
Valtair Fritz dos Rei"
OREF E ITO
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rea
Lu s
Renato Leitão dos Santos
Vereador
Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos.
Para a aquisição de insumos destinados à fabricação de manilhas com
diâmetro de 1 (um) metro por 1 (um) metro, o local de instalação será livre
conÍorme as necessid ades o e raciona is.
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Valor
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