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E,STADO DE RONDÔNIÂ
PREFEITURA MUNICIPAL DE I}URITIS
PODER EXECUTIVO
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o projeto de Lei
para alteração do objeto da Emenda Impositiva n' 1112025, no valàr de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), a qual foi destinada pelo Vereador Uedcr Rodrigues Ferreira, sendo:
' R$ 10.000,00 (dez mil rcais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse à Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e 'furismo à Associação Master Pé de Galiúa,
destinado à realizaçáo do evento Velo 'l'erra, com a finalidade de custear premiação, som, entre *. outras dcspesas.
' R$ 5 000,00 (cinco mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para
apoio ao tomeio leiteiro da EXPOBUR.
' R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
rcpasse da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Soúo da Liberdade,
para realização do tomeio de vôlei de quadra, destinados à premiação do tomeio.
MENSAGEM DE LDI N" 870/2026
RECE l)
Excelentissimo Presidente,
Nobres Edis,
DIA
hORA:
Posto isto, solicito a alteração do objeto da Emcnda Impositiva n' 1'112025, no valor de
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
' RS 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse de recursos da Superintendência dc Esportc, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Master
Pé de Galinha, destinado à realização do evento Pega da Leitoa. O valor será aplicado no custeio das
despesas necessárias para a organização e exccução do evento, incluindo premiação, locação de
sistema de sonorização, montagem de estrutura, apoio logístico e demais gastos indispensáveis para
sua adequada realízação.
. R$ 5.000,00 (cinco mil rcais) destinados à Sccretaria Municipal de Agricultura para
aquisição de materiais de consumo e/ou pcrmancntes para realização do evento Feira Arte Agro.
. RS 4.000,00 (quatro mil rcais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse de recursos da Superintendência dc Lsporte, Cultura, Lazer e 'furismo à Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Rabo do 'l'amanduá
- ASPPUT, para aqüsição de um cortador de
grama a gasolina, com a finalidade dc viabilizar a manutenção contínua das árcas utilizadas para
atividades comunitiirias, esportivas c dc lazcr, conforme solicitado em documento em anexo.
Ressalto que a Emend
Orçamentária Ànual). quc "cstima
Rua Sdo Lucas, 217
almpositiva solicitad
eita c a dcsp
tá prevista na LOA n' 227 412025 (Lei
o exercício de 2026.
6 - CEP 76.880-000
V.^í
;, Setor t
C 66.058/000 t J-Buritis-Ro
: Fone&s4á
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ESTADO DE RONDÔNIA
PRE,FEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
Nobres Edis, é interesse dcsta Administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida de nossos municipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos de Vossas Excelências para a aprovação deste Projeto de Lei.
Desde já, antecipadamente, renovamos rotestos de estima e consideração.
Buritis/RO, 09 de abril de 2026.
p
toM
DOS REIS
cipal
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
2
CNPJ n" 01.266.058/0001-14 - Buritis - RO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEr Np3j/2026
"lutoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alíeração do objeto da Emenda Impositiva
1 l/2025 e dá outras providências"
O PREFE,ITO DO MUNICÍPIO DE, BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de Suas
atribuições quc lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal dc lluritis, Eslado de Rondônia, aprovou c
Eu sanciono a seguintc:
LEI
AÍ. l'l'ica o Chefe do Poder llxccutivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Ilmenda Impositiva n' ll/2025, no valor dc R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
I. R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse da Superinte ndência de EspoÍe, Cultura, l,azer e Turismo à Associação Master Pó de
Galiúa, destinados à realização do evento Velo 'l'cna, com a finalidade de custear premiação, som,
cnlrc outras dcspesas.
IL R$ 5.000,00 (cinco mil rcais) dcstinados à Secrctaria Municipal de Agricultura para
apoio ao tomeio leiteiro da EX POBU R.
III. RS 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração
para rcpasse da Superintendência de EspoÍe, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Soúo da
Liberdadc, para realização do tomeio de vôlei de quadra, dcstinados à premiação do tomeio.
Art. 2" Fica alterado o objcto da Emenda Impositiva no 1112025, no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
I. R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
rcpasse de recursos da Superintendência de lJsportc, Cultura, Lazer e 'furismo à Associação Master
Pé de Galinha, destinados à realizaçáo do evento Pega da Leitoa. O valor será aplicado no custcio
das despcsas necessárias para a organização e execução do evento, incluindo premiação, locação de
sistema de sonorização, montagem de cstrutura, apoio logíslico e demais gastos indispensáveis para
sua adequada rcalização.
ll. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dcstinados à Secrctaria Municipal de Agricultura para
aquisição de materiais de consumo e/ou permanentcs para rcalização do evento Feira Arte Agro.
III. R$ 4.000,00 (quatro mil rcais) dcstinados à Secretaria Municipal de Administração
para rcpassc dc recursos da Superintendência dc Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associ dos
or de
Rua Sdo Lucas, 2176, Setot 6 Fone/l'a-t (ó9) 3238-2186 - C P 76.
CNPJ n" 01.266.058/0001-14 - Burit
Pequenos Produtores Rurais do Rabo do Tamanduá - ASPPUT, para S1 um
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PREFEITURÂ MUNICIPAL DE BURITIS
PODER E,XECUTIVO
grama a gasolina, com a finalidade dc viabilizar a manutenção contínua das áreas utilizadas para
atividades comunitárias, esportivas e de lazer.
Art. 3' Fica alterada a I ei n" 2274, dc 23 de dezembro de 2025 Lei Orçamentiiria
Anual (l,OA) para o exercício de 2026, concementc à Emenda Impositiva n' 1112025.
Art. 4'Esta Lei cntra em vigor na data dc sua publicação.
Gabinete PreÍêito do Município dc
tis/RO. dias do mês dc abril do ano
is mil e sets.
[)rcfei Munici
Rua Sdo Lucqs, 2476, Se,or 6 - Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76 880-000
CNPJ n'01.266.058/0001-14 - Buritis - RO
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