MUNICÍPIO OE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autógrafo Ne 033/2026
Projeto de Lei Ns 219/2026
Mensagem de Lei Ne 848/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal trd,-fi]*tr"
"Dispõe sob re Abe ttu rd de Ctéd ito Adicionol
Especlot por Excesso de Artecddaçõo e
S u pe távit Finonceiro no Orçdmento vigente e
dá outros Providêncios".
A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
LEI
Art. 1e Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/Ro autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no orçamento viSente no valor
total de Rs 3,39r.542,79 (três milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e dois
reais e setenta e nove centavosl, sendo R$ 1.526.761,95 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil,
setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) por excesso de arrecadação e
RS 1.766.230,84 (um milhão, setecêntos e sessente e seis mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e
quatro centavos) por superávit financeiro, provenientes de recursos do Governo Federal, do Estado de
Rondônia e de contrapartida do Município, sendo:
l- Rs 114.300,00 (cento e quatorze mil e trezentos reais), oriundos de saldo
remanescente do convênio/Mapa ne 920581/2021, parc aquisição de equipamento agrícola.
lll - RS 87.8/f0,52 (oitenta e sete mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e dois
centavosl, oriundos de saldo remanescente do Convênio ns 92308712021, Plataforma +Brasil ne
5272312021.
lV - RS 860,48 (oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), oriundos de saldo
remanescente de contrapartida do Município.
V - R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil reais), oriundos do Convênio
plataforma +Brasil ns 937405/2022, para aquisição de trator agrícola, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Município de Buritis/RO.
Vl - RS 4S.OOO,OO (quarenta e oito mil reais), oriundos de contrapartida do Municípi
ll - RS 1,144,53 (um mil cênto e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos),
oriundos de saldo remanescente de contrapartida do Município.
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Vll - RS 429.75O,OO (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e cinquente reais),
oriundos do Convênio ne 95092:^/2023, para aquisição de equipamentos, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da lntegração e do Desenvolvimento Regional, e o MunicÍpio de Buritis/Ro.
Vlll - RS 4,297,50 (quatro mil duzentos e novênta e sete reais e cinquenta centavos),
oriundos de contrapartida do Município.
lX - RS 403.581,00 (quatrocentos e três mil quinhentos e oitênta e um reais), oriundos do
Convênio ne 961195/2024, para aquisição de equipamentos agrícolas, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da lntegração e do Desenvolvimento Regional, e o Município de Buritis/Ro.
X - RS 4,279,00 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais), oriundos de contrapartida
do Município.
Xl - R$ 43.704,32 (quarenta e três mil setecentos e quatro reais e trinta e dois centavos),
oriundos de saldo remanescente do Convênio ne 484/PGE-2022, para aquisição de 01 trator agrícola,
02 pulverizadores e 02 plantadeiras, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de
Estado da Agricultura, e o Município de Buritis/Ro.
Xlll- RS 179.191,00 (cento e setenta e nove mil cento e noventa e um reais), oriundos de
saldo remanescente do Convênio ne 3O7/SEAGRI lPGElzOz3, para aquisição de equipamentos
agrícolas, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da
Agricultura, e o Município de Buritis/Ro.
XIV - RS L.2gg,g8 (um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavosl,
oriundos de saldo remanescente de contrapartida do Município.
xv - Rs 53.073,45 (cinquenta e três mil setenta ê três reais e quarênta e cinco centavosl,
oriundos de saldo remanescente do Convênio ne 353/SEAGRIIPGÊ|2023, para aquisição de
equipamentos agrícolas (02 sulcadores, 02 aradores subsoladores,02 grades niveladoras,03 carretas
basculantes e 01 secador rotativo), celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de
Estado da Agricultura, e o Município de Buritis/Ro.
XVI - R$ 5.392,67 (cinco mil trezentos e noventa e dois reais e sêssenta e setê centavosl,
oriundos de saldo remanescente de contrapartida do Município.
XVll - RS 98.788,00 (noventa e oito mil setecentos e oitenta e oito reais), oriundos de
saldo remanescente da Emenda Parlamentar Plataforma +Brasil ne 40300003, para aquisição de
equipamentos agrícolas.
agrícolas, sendo: 05 carretas agrícolas basculantes de 5 toneladas,03 colhedeiras de forragens,03
plantadeiras de 4 linhas, 05 grades niveladoras de 14 discos, 10 tratoritos e 01 veículo pick-up trada
sim ples.
/s
xll - Rs L6.?94,34 (dezesseis mil setecentos e novênta e quatro reais e trinta e quatro
centavos), oriundos de saldo remanescente de contrapartida do Município.
Xvlll - RS 140.406,00 (cento e quarenta mil quatrocentos e seis reais), oriundos de saldo
remanescente da Emenda Parlamentar ns 202337060001, para aquisição de equipamentos agrícolas.
XIX - RS 47L.3O2,OO (quatrocentos e setenta e um mil trezentos e dois reaisl, oriundos de
saldo remanescente da Emenda Parlamentar ns 202339450005, para aquisição de implementos
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XX - RS 76.938,00 (setênta e seis mil novecentos e trinta e oito reaisl, oriundos de saldo
remanescente de recurso do Governo Federal, Emenda Parlamentar ns 202444860001, para aquisição
de implementos agrícolas.
XXI - R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reaisl, oriundos de saldo remanescente de
recurso do Governo Federal, Emenda Parlamentar ne 202441730003, para aquisição de implementos
agrícolas.
Parágrafo único. As codificações institucionais e orçamentárias serão incluídas
dotações especialmente criadas na Lei Orçamentária vigente, conforme disposto nos Anexos I e ll.
em
Art.3s O recurso necessário à abertura do crédito referente à contrapartida será obtido na
forma do art. 43, inciso lll, da Lei Federal nq 4320164, sendo R$ 52.279,OO (cinquenta e dois mil
duzentos e setenta e nove reaisl por excesso de arrecadação a ser repassado pelo MunicÍpio, extraÍdo
da Reserva de Contingência, e R$ 29.789,50 (vinte e nove mil sêtêcentos e oitenta e nove reais e
cinquenta centavos) a título de superávit financeiro.
Art.4e Ficam incluídas, na Unidade Gestora Prefeitura, na Lei do PPÀ LDO e LOA, as
alterações acima para o exercício de 2026.
Art. Se Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar fichas orçamentárias, se
necessário, para dar execução às açôes previstas nesta Lei.
Art.6e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida
Lima, aos seis dia do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis.
ida lima
Verea
de Al
dente
t
Art. 2e O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1e será obtido na
forma do art. 43, incisos I e ll, da Lei Federal ns 4.32O/64, no valor de RS 3.311.474,29 (três milhões,
trezentos e onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e novê centavos), provenientes de
recursos do Governo Federal e do Estado de Rondônia.
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AO PROJETO DE LEI Ng 12026
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLÍTICAS PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.60s.1007. 1200.0000 - AQUrsr DE TMPLEMENTOS AGRíCOLAS CV O3O756127/MDA
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU LTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.7007.7229.0000 - AQU lsl DE EQUTPAMENTOS AGRíCOLAS CV s2723/2r/MDR
9374O512O22-MDR
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007_ GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1298.0000 - AQUlsl DE EQUTPAMENTOS CV. 950921/2023
(.-
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
ermanente (Excesso de Arrecada o) Rs 114.300,00
Rs 1.144,53
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
ermanente - Contra artida) - (Superávit Financeiro
TOTAL Rs 11s.444,s3
CATEGORIA OE DESPESA VALOR
Rs 87.840,s2
lemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
rmanente - Su erávit Financeiro).
Rs 860,48
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Contrapartida) -
(Superávit Financeiro).
Rs 88.701,00
CATEGORIA OE DESPESA VATOR
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
ermanente (Excesso de Arrecada o). Rs 1.152.000,00
Elemento de Desepesa:4.4.90.S2.00 - Equipamentos e Material
rmanente - (Contra a rtida Excesso de Arrecada o Rs 48.000,00
TOTAT Rs 1.200.000,00
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Rs 27s.44s,s4 I
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Superávit Financeiro).
ANEXO I
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007- GESTÃO DE POLÍTICAS PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1266.0000 - AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA CV. PLATAFORMA + BRASIL N"
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
TOTAT
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Excesso de Arrecadação). Rs 154.304,46
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Contrapartida) - (Superávit Financeiro). Rs 4.297,s0
TOTAL Rs 434.047,50
MUNICÍPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTCAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605. 1007.1318.0000 - AQUTST DE EQU r PAM ENTOS AGRíCOLAS CV. 96779s I 2024
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007. GESTÃO DE POLíTICAS PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1251.0000 - AQUISI DE EQUTpAMENTOS AGRíCOLAS CV 484|PGE-2O22
02.09.01 . SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1283.0000 - AQU rSr DE EQU I PAMENTO AG RÍCOLAS CV. 3o7/SEAGRI I PGEI 2023
20.605. 1007.1288.0000 - AQU tst o DE EQUTpAMENTOS AGRíCOLAS - CV. 353/SEAGRIIPGE/2O23.
CATEGORIA DE DESPESA
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Fina nceiro). R5249.7O2,sL
Rs 1s3.878,49
Elemento de Despesa: 4.4.9O.52.OO - Equipamentos e Material
Permanente - (Excesso de Arrecadação).
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Contrapartida)- (Excesso de Arrecadação). Rs 4.279,00
TOTAL Rs 407.860,00
CATEGORIA DE DESPESA
Rs 43.704,32
Elemento de Desepesa: 4.4.90.52.OO - Equipamentos e Material
Permânente (Superávit Financeiro).
Rs 16.794,34
Elemento de Desepesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Contrapartida) - (Superávit Financeiro).
TOTAL R5 60.498,66
CATEGORIA DE DESPESA VATOR
Rs 179.191,00
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Fina nceiro).
Rs 1.299,98
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Contrapartida) - (Superávit Financeiro).
TOTAT Rs 180.490,98
CATEGORIA DE DESPESA VATOR
Rs s3.073,4s
Elemento de Desepesa:4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Financeiro).
Rs s.392,67 tl
Elemento de Desepesa:4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Contrapartida) - (Superávit Financeiro).
.+-
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
VATOR
VALOR
a.ã) íúfl
TOTAL Rs 58.466,12
MUNICIPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
2O.6O5.LOO7.1276.0000 - AQU lslçÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAs N" 202337060001
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamêntos e Material
ermanente - Su erávit Fina nceiro Rs 140.406,00
TOTAL Rs 140.,406,00
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíTICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1296.0000 _ TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS - EMENDA PARLAMENTAR N. 202339450005 .
CHRISOSTOMO
CATEGORIA DE DESPESA VATOR
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Financeiro). Rs 471.302,00
TOTAL Rs 471.302,00
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 _ GESTÃO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.1007.1305.0000 - AeUtStçÃO DE TMPLEMENTOS AGRíCOLAS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -
EM ENDA PARLAMENTAR N' 202444860001
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
ermanente - (Superávit Financeiro Rs 76.938,00
TOTAT R$ 76.93E,00
02.09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.6os.1oo7.1306.oooo - AeutstÇÃo DE tMPLEMENTos AGRÍcoLAS - TRANSFERÊNclAS ESPEclAls -
EMENDA PARLAM ENTAR N" 202441730003
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemento de Desepesa:4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Financeiro) Rs 98.788,00
TOTAT Rs 98.788,00
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Rs 60.600,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Superávit Financeiro).
TOTAL Rs 50.600,00
.\-
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.1007 - GESTÃO DE POLíNCAS E PROGRAMAS DE AGRICULTURA
20.605.7OO7.L27O.OOOO - AQUtstÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRíCOLAS TRNSFERÊNCIA ESPECIAL -
EMENDA PARLAMENTAR N. 4O3OOOO3
MUNICÍPIO @
DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANEXO II
AO PROJETO DE rEt Ns 12026
DEMONSTRATIVO DAS REDUçôES DOS CRÉD|TOS ORçAMENTÁRIOS PARA CONTRAPARTIDA
02 - PODER EXECUTIVO
02.05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
99.999.9999.9999.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.99 - Reserva de
Contingência/Reserva do RPPS Rs s2.279,00
TOTAT Rs 52.279,00
,.v
MUNICIPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
AO PROJETO DE LEt Ne /2026
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.1008 - GESTÃO DE POLÍICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
26.782.1008.1356.0000 - AQUISIÇÃO DE TUBOS METÁLICOS CV.53/2O26/PGE-DERADM
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemento de Despesa:4.4.90.30.00 - Material de Consumo Rs 128.996,24
TOTAL Rs 128.996,24
Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida
Lima, aos seis dia do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis.
da Lima
Vereador ente
/t-