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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODEREXECUTIVO
ME,NSAGEM DE LEI N'87I/2026
Excelentissimo Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para alteração do objeto da Emenda Impositiva n' 00312025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a qual foi destinada pelo Vereador Gilberto Aparício à Secretaria Municipal de Administração
para repasse financeiro à Associação ADAB para premiação.
Poslo isto, solicito a alteração do objeto da Emenda Impositiva n'00312025, no valor de
RS 5.000,00 (cinco mil reais), sendo:
. R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração, para repasse financeiro à Associação dc Pequenos Produtores Rurais da Linha
Saracura (ASPALS), inscrita no CNPJ n" 05.284.7 66/0001-69, com a finalidade de custear a
realizaçào de cavalgada e serviços de sonorização paÍa o evento.
. R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração, para aquisição de luminárias em LED e manutenção da iluminação do Ginásio
Municipal de Esportes do Alphaville, conforme solicitado em documento em anexo.
Ressalto que a Emenda Impositiva solicitada está presente na LOA n" 2274/2025 (Lei
Orçamentiíria Anual) "Estima a Receita e Fixa a Despesa" para o exercicio de 2026.
Nobrcs Edis, ó intcressc desta administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos de Vossas Excelências para a apro ão deste Projeto de Lei
Desde já, antecipadamente, ren os pro CS c consideração
Buritis/RO, 13 de abril de 2026.
DOS RE,IS
leito M cipal
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 - F-one/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 0l .266.058/0001-41 - Buritis - RO
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E,STADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EX-E,CUTIVO
PROJETO DE LEI NlQ112026
"ÁuÍoriza o Executivo Municipal a eíeÍuar a
dlteração do objeto da Emenda Impositiva
003/2025 e dá outras providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Ilstado de Rondônia, no uso de SuAS
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l'Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Emenda Impositiva íf 00312025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anteriormente
destinada à Secretaria Municipal de Administragão para repasse financeiro à Associação ADAB,
para premiação.
Art. 2' Fica alterado o objeto da Emenda Impositiva n" 003/2025, no valor de RS
5.000,00 (cinco mil reais), que passa a ter a seguinte destinação:
I - R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração, para repassc financeiro à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Liúa
Saracura (ASPALS), inscrita no CNPJ n" 05.284.76610001-69, com a finalidade de custear a
realização de cavalgada e serviços de sonorização para o evento;
II - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração, para aquisição de luminárias em LED e realização de manutenção da iluminação do
Ginásio Municipal de Esportes do Alphaville.
Art.3. Fica alterada a Lei n'2.274,de23 de dezembro de 2O25 (Lei Orçamentiíria Anual
LOA para o exercício de 2026), no que conceme à Emenda Impositiva n" 003/2025.
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gab o Prefeito do
mes de abril do
de
Buriti str ano
d te e sers.
un1
J
Rua São Lucas. 217 Setor 6- Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
2
R FRITZ
CNP.I n" 01.266.058/0001-14 - lluritis - RO
PODER LEGISLÂTIVO
ETÍADO DE ROXDôXIA
cÂuÂn HulrlclPAL DE BURIÍ13
Ofi cio: 006/CvLLCT/C}ÍB/2026
Exmo. Sr.
Valtsir Fritz dos Reis
Prefeito Municipal
Buritis,/RO
Exmo. Sr. Prefeito'
Com os nossos cordiais cumprimentos, veúo respeitosamente, solicitar de Vossa
Excelência que seja alterada a Emenda Impositiva do meu gabinete' conforme alteraçào descrita
abaixo:
DEDUÇÃO
02
03
Área de Atuação (Íunção): 27-Desporto e Lazer
Subfunção: 812-Desporto Comunitário
Progrema: 1001-Ap oio a Gestão Administrativa
Es ifica 2267 -APoio ao P rôgrama Movimenta Mais
órgão
códi o
o
A SER SUPLEMENTADA É1{DA
27 .812.1007.2267
Localidade Beneficiada: AproxiÍnada mente 500 atletas
Secretaria ResPonsável Pela Secretaria de Municipal Administração
Execu o
Rep asse Financeiro Pa ra associaçã o ADAB Para Premiaçã o do evento de corrida
ob etivo
valor Rs 5.000,00
SUPLEME'.-TAÇÃO
02
03
Código 27 .812.1001.2267
Área de Atua o (fun o 27-Desporto e LazeÍ
Subfu o: 812-DesPorto Comunitário
ProBrama: 1001-APoio ã Gestão Administrati
Especificação 2267 -A9oio ao Progra a Movime ais
a
ó ao
Unidade
Localidade Benefi ciada: ReBião em geÍ
Buritis, 09 de Abril de 2026.
PÍeíeltuÍ a de B.uÍ(rs
GàtrÍrete 4o Ire'É 'e
Rer C,q / ç\. r/ +.:i!-- a,' '\i\\. ,1,
Unidade
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S[:Íl
PODER LEGISI.AÍIVO
EsraDo DE RoNDôrla
cAiIARÂ MUNIGIPAL DE BURI'IS
Secretaria de Municipal Administra çao Secretaria ResPonsável
laE o:
Repâsse Fina nceiro Para assocl
(ASPALS) CNPJ: 05.284.76610
pÍodutores Rurais da Linha SaracuÍa
zação de cavalgada e som Para o
ação de peq uenos
001-69 paÍa reali
evento
Objetivo
Rs 1.500,00 Valor
02 o ao
03 Unidade
27.8p-.r001.2267
27-Desporto e Laler /\Íea de Atuação (função):
812-DesPo rto Comunitário SubÍunção:
G ta0 Ad m n s an a
00 A o a es 1 1 po Pro Íama:
ov m e n â Ma 5
22 t)7 poro a o P rocIa ma M
Especific o
Localidade Beneficiada:
Secretaíia de MuniciPalAdministração
Rs 3.500,00
códi o
Secretariâ ResPonsável Pela
Execu ao:
Objetivo
valor
Região em geral
Aquisição de Lâmpadas de Le d e ManutenÇão Para a ilumi nação do Ginásio municiPal
de Esportes do AlPhaville
Atênciosamente,
G ô Àparício
Vereador
l
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