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ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICiPIO DE BURITIS
PODER LÊGISLATIVO MUNICIPAL
REQUERIMENTO N9 dlJ 2026
AUTOR: Leo Silva
PARA: Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde
REQUERENDO: informações sobre controle de velocidade e monitoramento da frota de
transporte de pacientes
JUSTIFICATIVA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentãis,
vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que sejâ encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Buritis/RO e ao Secretário Municipal de
Saúde o presente pedido de informações acerca dos procedimentos adotados no
controle da condução dos veículos destinados ao transporte de pacientes.
A presente solicitação decorre de notícias levadas ao conhecimento deste
parlamentar acerca de possível condução de veículos vinculados à Secretaria Municipal
de Saúde em velocidade superior à permitida, circunstância que, em tese, pode
representar risco à integridade dos pacientes transportados, dos servidores e dos
demais usuários das vias públicas.
Diante disso, requer-se:
1. lnformações sobre a existência de mecanismos de controle e
monitoramento da velocidade dos veículos utilizados no transporte de pacientes,
inclusive ambulâncias;
2. Esclarecimentos acerca da utilização de equipamentos como tacógrafos
ou sistemas digitais de rastreamento e controle de velocidade, indicando, se possível, a
forma de acompanhamento desses dados pela Administração;
3. lnformações sobre eventuais orientações, normas internas ou
procedimentos adotados para garantir a condução segura dos veÍculos da frota da
sa ú de;
4. Caso existentes, dados ou relatórios que possam demonstrar o
acompanhamento da regularidade na condução dos veículos, referentes ao período de
1s de janeiro de 2025 até a presente data.
Ressalta-se que as informações ora requeridas têm por finalidade subsidiar a
atividade fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como contribuir para o aprimoramento
dos serviços públicos e a garantia da segurança dos usuários.
Gabinete do vereador Léo Silva, aos quatorze dias
d mês de abril do
êreador da CMB
§
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