materia nº 42/2026

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MUNIcIPIo DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autógrafo Ne 042/2026
Projeto de Lei Ne 237/2026
Mensagem de Lei Ne 861/2026
Autorla: Poder Executivo Municipal
"Autorizo o Podet Executivo a realizor ações de execuçõo e opoio
conlorme Ptono de lrabalho no Porque de Exposição Mauto Roberto
Gonçolves iilvo, visando à reolizoçõo da lX EXPoBUR, e dá outras
providências"
A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
tEt
Art. 1s. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por meio de suas Secretarias, a
realizar ações de execução e apoio no Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva, para a
realização da lX EXPOBUR, conforme detalhado no Plano de Trabalho em anexo.
Art. 2e. A contrapartida da Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Buritis - APAB,
CNpJ ns 10.751.939/OOO1-41 (Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva), consistirá em:
l- Não realizar cobrança de entrada na portaria geral ao público durante o evento;
ll - Disponibilização de espaços para instalação de barracas destinadas às ações
institucionais, sociais e de interesse público promovidas pelo Município, por meio de suas Secretarias,
durante o evento.
parágraio único. Toda a arrecadação solidária de alimentos realizada durante o evento será
destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, para o desenvolvimento
de açôes sociais e solidárias em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade no Município de
Buritis.
Art.3e. As ações previstas nesta Lei têm por objetivo viabilizar e aprimorar a realização da
lX EXPOBUR - Exposição Agropecuária de Buritis, a ser realizada no Parque de Exposição Mauro
Roberto Gonçalves Silva, evento que integra o Calendário Oficial de Eventos do Município de Buritis.
Art.4s. As Secretarias Municipais, em especial as de Saúde e Agricultura, durante o evento,
poderão disponibilizar seus veículos oficiais para permanecerem nos espaços concedidos à Prefeitura e
atender no que for necessário.
Art.5e. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.6a. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
irelertura de BuÍltis
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MUNIC[PIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida Lima,
aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e seis.
+
PLANO DE TRABALHO - EXPOBUR 2026
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
lnterveniência: APAB - Associação dos Pecuaristas de Buritis - RO
Localização: Parque de Exposição Agropecuária
Basê Legal: Lei Municipal Específica / Exercício 2026
1. |DENT|F|CAçÃO DO PROJETO
O presente plano visa a prêparação, adequação e melhoria da infraestrutura do Parque
de Exposição parc a rcalizaçáo da EXPOBUR 2026. As ações concentram-se em
tenaplanagem, alargamento de vias, limpeza de pátios e encascalhamento estratégico
para garantir a segurança e a fluidez do evento.
2. JUST|çA E MOTTVAçÂO
A intervenção justifica-se pelo interesse público em promover o desenvolvimento
econômico e cultural da região. A autorização legislativa específica para este exercício
permite que a estrutura pública auxilie na logística do evento, garantindo que o recinto
suporte o fluxo de veículos e o público esperado, prevenindo congestionamentos e
acidentes.
3. OESCRTçÃO DAS MErAS E SERVIçOS
Meta 1 : lamento e P o da Área n
. Serviço: Corte e nivelamento de solo em uma área de 30 x 60 meÍos (1.800m').
. Finalidade: lnstalação de arquibancadas niveladas, camarotes e um conedor
com mesas.
. Equipamento: 01 Pc-Hidráulica,01 Pá-Canegadeira, 01 Motoniveladora e 03
Caminhões Basculantes.
Meta 2: Alarqamento e Aterro da Via de Acêsso Princioal
. Serviço: Aterro estrutural na via principal próxima à represa da entrada.
. Finalidadê: Alargar a pista para permitir a passagem simultânea de até 04
veículos.
. Logística: Reaproveitamento do material primário (terra) retirado do corte da
Arena (Meta-1).
. Equipamento: 0'l PC-Hidráulica, 01 Pá-Carregadeira' 03 Caminhões
Basculantês e 01 Rolo Compactador.
Meta 3: Limpeza e Reqularizacão do Estaciona mento de Motocicletas
. Serviço: Raspagem de vegetação, conformação de plataforma e patrolamento'
. Área Total: 1 1 .220 m'.
. Equipamentos: 01 Motoniveladora e O1 Caminhão Pipa (para umectação)'
transporte da iazida (Propriedade Sr. Passos - DMT 1,8 km)'
Mêta 4: Patrolamento e Encascalhamento de Vias lnternas e Externas:
. Sewiços: Patrolamento e aplicaÇão de material pedregulhoso (cascalho) com
Meta 5: Transporte das Máquinas e Banheiros QuÍmicos:
7f.
Serviços: Movimentação adequada das máquinas, equipamentos e outros afins
necessário para o desenvolvimento dos trabalhos, assim como os banheiros
químicos para o evento.
Meta 6: Constru o dê valas de escoam ênto de áouas oluvta ts
Serviço: ConfecÇão de valetas laterais das vias de acesso ao parque.
Finalidade: Escoamento adequado da água das chuvas, evitando atoleiros ê
excesso de lama nas vias de mobilidade.
Equipamento: 01 Retroescavadeira sob pneus.
Extênsão dos Trechos:
Via de Acesso Principal............. .....'.......522 m.
Via de Saída de Emergência..................345 m.
Via de Acesso ao Palco da Arena..........287 m.
Via Principal de Acesso da Por1aria.......229 m.
Via Secundária de Acesso da Porlatia...223 m.
Via de Divisa Centra|............................. 1 55 m.
TO LINEAR: 1.76t m
4. CRONOGRAMA FíSICO (RESUMO DE HORAS/MÁOUINAS)
Para a execução total do plano, estima-se o seguinte empenho de maquinário
E uipamento Quantidadê de Horas
Caminhão Basculante Ca mba 00 Horas
Caminhão Tanque (PiPa) 80 Horas
Pá-Carregadeira 60 Horas
PC-Hidráulica 50 Horas
Motoniveladora (Patrol 0 Horas
Rolo Com actador 10 Horas
Caminhão Prancha 20 Horas
Retroescavadeira 15 Horas
Dois Micro-ônibus Dias do evento
bulância Dias do evento
5. LOCALIZAçÃO DA JAZIDA (COORDENADAS)
O material para encascalhamento será extraído do ponto:
. Latitude/Longitude: 1 0'1 3' 58.20"5 / 63"47' 40.1 1 " W
. Distância Média: 1.798 metros do local de aplicaÇão'
1
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6. CONCLUSÃO
Este plano segue
retirado do nivela
transporte e material.
as diretrizes de eficiência e econom
mento da arena para o aterro da via principal'
ma
n o custos de
WENDER CARLOS ffiffi :,.X:::;^. .,.
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Ll MA: 58854509272 #*,';.sw,,
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Buritis, 17 de m rço de 2026
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