materia nº 248/2026

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ESTAI)O DE RONDÔNIA
PREFEITUIIA MUNICIPAL DE BURITIS
I'ODI.],R EXECUTIVO
MENSAGEM DE LEI N" 878/2026
Excelentíssimo Presidente,
Nobrcs Edis,
Posto isto, solicito a alteração do objeto da Emenda Impositiva n'003/2025, no valor de
RS 23.044,75 (vinte e três mil quarenta e quatro reais e setenta e cinco cenlavos), destinados à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços I'úblicos, para aquisição de insumos para produção de
manilhas, conforme solicitado em documento cm anexo.
Ressalto que a Emenda Impositiva solicitada está prevista na LOA rf 2.27 412025 (Lei
Orçamentaria Anual), que "estima a receita e fixa a despesa" para o exercício de 2026.
Nobres Edis, é interesse desta Administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessário contar com os
valiosos préstimos de Vossas Excelências para a aprov o ste projcto de lei
Desdc já, antecipadamente,
AL'T
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 Fo
CNPJ n" 01.266 0
estima e considcração.
L Buritis/RO. 28 dc abril de 2026.
OS
I.'RITZ I) S RE,IS
l'eito Munici
ne/Fax (69) 32j8-2486 - CEP 76 880-000
58/0001-14 - Buritis - RO
Encaminhamos para apreciação c votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para alteração do objeto da Ilmenda Impositiva n'00312025, no valor de R$ 23.044,75 (vintc e três
mil quarenta e quatro reais e setenta e cinco ccntavos), a qual foi destinada pclo Vereador Gilbcrlo
Aparicio à Secretaria Municipàl de Obras c Scrvigos Públicos para aquisição de manilhas.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITUIIÂ MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEr N2q92026
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração
do objeto da Emenda ImposiÍiva 003/2025 e dó outras
providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguintc:
LEI
Art. 1'F'ica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Emenda Impositiva. no 00312025, no valor de R$ 23.044,75 (vinte e três mil quarenta e
quatro reais e setenta e cinco centavos), a qual foi destinada à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos para aquisição de manilhas.
Art. 2' Fica alterado o objcto da Emenda Impositiva n" 00312025, no valor de R$
23.044,75 (vinte c três mil quarenta e quatro rcais e setenta e cinco centavos), destinados à Secretaria
Municipal de Obras e Servigos Públicos, para aquisição de insumos para produção de manilhas.
Art. 3' Fica alterada a Lci n' 2.274, de 23 de dezcmbro de 2025 Lei Orçamcntária
Anual (LOA) para o cxercício de 2026, no quc concern Fmenda Impositiva n" 00312025.
Art. 4' Esta Lei entra em vigor na data d
do Prefcito do Município dc
e oito dias do mês de abril
do is mil e vinte e seis
v
.I'AIR FRIT DOS REIS
PrcÍ'cito M cipal
sua ao
Rua São Lucas.2176, Setor 6 lone/Fax (69) 3238-2186 - C
2
EP 7 6.880-000
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CNPJ n" 0 1.266.058/000 1 -14 - Buritis - RO