materia nº 45/2026

ffi
MUNICÍPIO DE BURITIS
PODER LEGISLÂTIVO MUNICIPAL
+*v $os \ttt
3:o\
"Autorizo o Executivo Municipal a eÍetuot
a alteração do Objeto do Emenda
lmpositivo 011/2025 e dá outros
providêncios"
A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
LEI
Art. 1' Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/Ro autorizado a alterar o
objeto da Emenda lmpositiva n" 01-1^/2125, no valor de RS 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos
reais), sendo:
L RS 13.OOO,OO (treze mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para repasse da
Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para a Associação Sonho de Liberdade para
realizar o evento de capoeira, onde será destinado RS 5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento de
premiação e arbitra8em e RS 8.000,00 (oito mil reais) para compra de material esportivo.
ll. RS 1.5OO,OO (um mil e quinhentos reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para a
Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo realizar gincana de motos e som automotivo
parâ custeio de som, premiação e outros gastos decorrentes.
lll. RS 4.000,00 (quatro mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para repasse da
Superintendência do Esporte, Cultura, Lãzer e Turismo para a Associação Sonho de Liberdade realizar
o torneio masculino de handebol para o custeio de premiação.
lV. RS 7.OO0,OO (sete mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para o
custeio de materiais e construção de um parquinho infantil no setor 04.
V. RS 2.000,00 (dois mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para
aquisição de material de consumo (combustível).
Art.2'Fica alterado o objeto da Emenda lmpositiva n'011/2025, sendo:
l. RS 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Su perintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação
Sonho de Liberdade, destinado à realização do evento de o despesas com
Autógrafo Ne 045/2026
Projeto de Lei Ns 23612026
Mensagem de Lei NP 865/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
MUNICíPIO 
@
DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO I\,4UNICIPAL
premiação, medalhas, troféus, arbitragem ê material esportivo. Onde RS 5.000,00 (cinco mil reais)
serão para o evento de capoeira e RS 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) serão destinados à
compra de material esportivo de diversas áreas do esporte.
ll. RS 5.000,00 (cinco mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração para repasse
realizado pela Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Sonho de
Liberdade, tendo como finalidade a execução do torneio masculino de handebol, destinando-se ao
custeio dãs despesas relacionadas à premiação do referido evento.
lll. RS 4.OOO,OO {quatro mil reais) destinadâ à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para
construção de calçada na creche localizada no setor 04. O recurso será aplicado na melhoria da
infraestrutura do local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e conforto para as crianças,
pais, professores e demais usuários, especialmente em períodos chuvosos, quando há dificuldades de
locomoção, e para a criação de um ambiente mais adequado e digno, atendendo ao interesse público
e promovendo melhores condições para a comunidade escolar.
lV. RS 5.0OO,OO (cinco mil reais) destinado à Secretaria Municipal de Administração para a
Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com a finalidade da execução do torneio
masculino de pênaltis, destinando-se ao custeio das despesas relacionadas à premiação do referido
evento.
Art. 3s Fica alterada a Lei n" 2.274, de 23 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual
- LOA para o exercício de 2026, concernente à Emenda lmpositiva n" 07112025.
Art.4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Presidente Adriano
Almeida Lima, aos doze dias do mês de maio
ano de is mil e vinte e seis.
ma
de
do
Vereado nte