materia nº 46/2026

MUNICÍPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autógrafo Ne 046/2026
Projeto de Lei Ne 239/2026
Mensagem de Lei Ns 870/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
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"Autorizo o Executivo Municipol o
alteroçõo do objeto do Emenda
77/2O25 e dót outras providênciaso
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A Câmara Municipal de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
LEI
Art. le Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/Ro autorizado a alterar o
objeto da Emenda lmpositiva ns L1/2O25, no valor de RS 19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
L RS 10.OOO,OO (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Master Pé de Galinha,
destinados à realização do evento Velo Terra, com a finalidade de custear premiação, som, entre
outras despesas.
ll. RS 5.OOO,OO (cinco mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para apoio
ao torneio leiteiro da EXPOBUR.
lll. RS 4.OOO,OO (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse da Superintendência de Esporte, Cultuía, Lazer e Turismo à Associação Sonho da Liberdade,
para realização do torneio de vôlei de quadra, destinados à premiação do torneio.
Art.2e Fica alterado o objeto da Emenda lmpositiva ne LL/2O25, no valor de RS 19.000,00
(dezenove mil reais), sendo:
t. RS 1O.O0O,OO (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse de recursos da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação Master Pé
de Galinha, destinados à realização do evento Pega da Leitoa. O valor será aplicado no custeio das
despesas necessárias para a organização e execução do evento, incluindo premiação, locação de
sistema de sonorização, montagem de estrutura, apoio logístico e demais gastos indispensáveis para
sua adequada realização.
. RS 5.0OO,OO (cinco mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para
aquisição de materiais de consumo e/ou permanentes para realização do evento Feira Arte Agro.
MUNICiPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
lll. RS 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Administração para
repasse de recursos da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Rabo do Tamanduá - ASPPUT, para aquisição de um cortador de
grama a gasolina, com a finalidade de viabilizar a manutenção contínua das áreas utilizadas para
atividades comunitárias, esportivas e de lazer.
Art. 3e Fica alterada a Lei np 2274, de 23 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o exercício de 2026, concernente à Emenda lmpositiva ne 7112025.
Art.4s Estâ Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Vereador Presidente Adriano de Almeida
Lima, aos doze dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e seis.
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