materia nº 25/2026

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CEBI OS t)é REQUERIMENTO N" or5 /2026
Autor: Vereador Renato Leitão dos Santos
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Buritis
Assunto: Solicitação de informações sobre o valor arrecadado com a Taxa de
Lixo no período de 0110112025 a 1410512026
O Vereador Renato Leitão dos Santos, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Regimento lnterno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do
Município, vem respeitosamente à presenÇa de Vossa Excelência requeÍer:
As informações abaixo discriminadas:
O valor total arrecadado pelo Município de Buritis com a Taxa de Lixo (Taxa
de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) no período compreendido entre 01
de janeiro de 2025 a 14 de maio de 2026, discriminando, preferencialmente:
| - Valor total arrecadado no período;
ll - Valor arrecadado mês a mês;
lll - Percentual e valor de inadimplência no período;
lV - Destinação dos recursos arrecadados com a referida taxa (em quais contas
foram depositados e quais despesas foram realizadas com esses valores).
O presente Requerimento tem por objetivo exercer o legítimo controle externo
do Poder Legislativo sobre a gestão dos recursos públicos, garantindo a
transparência e o direito à informação da população.
A Taxa de Lixo constitui um tributo vinculado, cuja arrecadação deve ser
aplicada exclusivamente na prestação do serviço de coleta e destinação de
resíduos sólidos. Diante do aumento constante do custo de vida e da
importância do serviço para a saúde pública e o meio ambiente, faz-se
necessário que o Legislativo acompanhe a evolução da arrecadação, o nível de
adimplência e a corrêta aplicação dos recursos oriundos desta taxa.
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ESTADo DE RoNDÔNIA
MUNIcÍPIo DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tal informação é fundamental para que esta Casa Legislativa possa avaliar a
eficiência da gestão, identificar possíveis gargalos na prestação do serviço e,
se necessário, propor melhorias em benefício da população de Buritis.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente requerimento.
Câmara Municipal de Buritis - RO,
ao décimo quarto dia do mês de
Maio do ano de dois mil e vinte e
seis.
Renato Leitão Dos Santos
Vereador
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ê.â' lli3
Município de Buritis
01 .266.058/0001-44
Rua São Lucas
www.buritis.ro.gov.br
FIcHA cADASTRAL Do DocuMENro etetnôrrco
ldentiÍicação/Número
buritis
Data
15tO5t2026
ID:
CRC:
Processo
Usuário:
Criação:
103650
85E6C885
0-0r0
RENATO LEITAO DOS SANTOS
15/05/2026 í0:30:í6 Finâlização: í5/05/2026 í0:33:28
Processo Documento
Hffi ffi
MD5:
SHA256
c4AAOE0CDí B036289A6D7774A854C948
7F09EDEAsC6F234EE3Fí 3BBO683O2OBAÂA53598Eí EFFF04EE377A449D38229D5
Súmula/Objeto
requerimênto
INTERESSADOS
RENATO LEITAO DOS SANTOS 15/05/2026 10:33:15
ASSUNTOS
REQUERII\íENTO 151052026 1032:56
ASStNATURAS ELETRôNtcAs
.q .:":T: RENATO LETTAO DOS SANTOS
-z
Assinado na forma do lnstrução Normativa Municipal no O011202212022.
VEREADOR 1' SECRETARIO 15/05/2026 10:33:36
A autenticidade deste documento pode seÍ conÍerida através do QRCode acima ou âinda através do site ôproc.buritis.ro.gov.br informando o lD
103650êoCRC85E6C885.
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Tipo do Documênlo
Requerimento