ESTADO @
DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODEREXECUTIVO
MENSAGEM DE LEI N'881/2026
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
para alteração do objeto da Emenda Impositiva n' 003/2025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a qual foi destinada pelo Vereador Gilberto Aparício à Secretaria Municipal de Agricultura
para repasse ao torneio da APAB.
Posto isto, solicito a alteração do objeto da Emenda Impositiva rf 00312025, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de
materiais de consumo e/ou permanentes para a realização da Feira Arte Agro, conforme solicitado
em documento anexo.
Ressalto que a Emenda Impositiva solicitada está prevista na LOA n'2.21412025 (Lei
Orçamentiíria Anual), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026.
Nobres Edis, é interesse desta Administração priorizar atividades básicas que resultem na
elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se necessiírio contar com os
valiosos préstimos de Vossas Excelências para a aprovação deste Projeto de Lei.
Desde já, renovamos testos aec
Buritis/RO,05 de maio de 2026
R FRITZ DOS REIS
to Municipal
ao
Rua Sdo Lucas,2476, Setor 6 Fone/Fax (69) 32 38-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 01 .266.058/0001 -14 - Buritis - RO
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ESTADO
@
DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N25J2026
"Autoriza o Execulivo Municipal a efetuar a
alteração do objeto da Emenda Impositiva
003/202 5 e ü outras providências "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, EstadO dE RONdôNiA, NO USO dE SUAS
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
I.AÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a alterar o
objeto da Emenda Impositiva rf 00312025, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual foi
destinada à Secretaria Municipal de Agricultura paÍa repasse ao tomeio da APAB.
Art. 2" Fica aherado o objeto da Emenda Impositiva n" 003/2025, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de
materiais de consumo e/ou permanentes para a realização da Feira Arte Agro.
Art. 30 Fica alterada a Lei no 2.2'74, de 23 de dezembro de 2025 - Lei orçamentaria
Anuat (LOA) para o exercício de 2026, no que se refere à Emenda Impositiva n' 003/2025.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinetc do Prefeito do Município de
s/RO, aos cinco dias do mês de maio do ano
de dois mil e vinte e seis.
VAL AIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
Rua São Lucas. 2476. Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 7
2
CNPJ n" 01.26ó.058/0001-41 - Buriris - RO
6.880-000
Qli)
RONDÔNN
CÂ}IARA TTUNICIPAL DE BURITIS
Ofi cio: 0l 0/GVLLCT/CMB/202ó
Buritis, 24 de abril de 2026.
rele
Gab! 11
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Rec f,6-!' Exmo. Sr.
Veltair Fritz dos Reis
Prefeito Municipal
Budtis/RO
Ermo. Sr. Prefeito,
DEDUÇAO
nidade
20.334.1007.2265
ultuÍã dG Atueção (íunÉol:
34-Fomento ao Trôbalho
OO7-Gestão de Politicas e Programas de AgÍicultura
265-Apoio ao desenvolvimento Agroindustrial e EmPÍeendedor
icroempreendedores .
produtores, anesãos e
pulação em geral do Município bem como
Beneficiada:
a Responsável Pe ecretária Municipal de Agricultura
ção
cuÍso LeiteiÍo Para
,,/
ESTADO DE
U
Com os nossos cordiais cumprimentos, vcnho respeitosamcntc' soliciÍ8r dc Vossa Excelência
que seja alterada a Emenda Impositiva do meu gabinete' conformc altcração dcscria abaixo:
A sER SUPIEMENTADA ÍEMENDA lMPOSlTlVAl
ESTADO DE RONDÔNlÀ
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
r s.000,00
SUPLEMENTAçÃO
nidade
20.334.1007.2265
Agricultura â de Atuação (função!:
34-Fomento ao Trabalho btunção:
OO7-Gestão dê Politicas e Progíamas de AgricuItura mâ
65-Apoio ao desenvolvimento Agroindustria le Empreendedor
opulação em geral do Municígio bem como produtores, artesãos e
empreendedores. lidade Beneficiada:
a Responsával PGI ria Municipal de Agricultura
ção:
uisição de materiais de consumo e
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