norma nº 1190/2018

PA 42 BURNESIogs
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1190/2018
“Declara de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO
RELIGIOSA “PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM
BURITIS” e dá outras providências”.
o Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou € Eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Tendo sido entregue toda a documentação exigida em Lei Ordinária do Municipio
de Buritis e que constará no processo próprio nos arquivos do Poder Legislativo, fica Declarada de
Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, a instituição religiosa “PRIMEIRA
IGREJA BATISTA EM BURITIS”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.493.313/0001-80, localizada na Rua Helenite Ferréira dN Souza, nº 1183, Setor 01, no
Municipio de Buritis/RO.
Art. 2º - Esta lei entrerá em vigor na data dá sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, aos sete dias do
mês de março de dois mil e dezoito.
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