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norma nº 3/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-21
Ementa"Dispõe sobre a confirmação no cargo e reconhecimento de estabilidade de servidores públicos aprovados em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO".
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ffi
MUNICiPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO I\.4UN ICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARTA Ne 003/2026
"Dispõe sobre a confirmoção no cdrgo e
reconhecimento de estdbilidode de
servidores públicos oprcvados em
estágio probotório no ômbito dd
Câmaro Municipdl de Buritis/RO".
Art. 1s Ficam CONFIRMADOS NO CARGO e declarados ESTÁVEIS, nos termos da
legislação vigente, os servidores abaixo relacionados, em razão da aprovação no estágio
probatório:
- Karina do Nascimento Otávio de Matos, nomeada ao Cargo de Copeira,
matrícula 444-1;
- Cleiton llgledisom Rodrigues Silva, nomeado ao Cargo de Motorista, matrícula
9424-21,
Art. 2e A estabilidade de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir do dia
seguinte ao término do período legal do estágio probatório de cada servidor.
Art.3s Determina-se ao setor de Recursos Humanos que proceda:
)à anotação da estabilidade nos assentamentos funcionais dos servidores;
) às demais providências administrativas cabíveis.
Gabinete da Presidência, aos vinte e
um dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e vinte e seis.
a
b
Art.49 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publkado no lvlural
Câmara Municipal de Burêb
be ncto
Presidente da Câmara Municipal de Buritis
O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas
âtribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do
Regimento lnterno da Câmara Municipal RESOLVE:
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