| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | "Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 1.699/2025, para atualizar o valor da subvenção social destinada á Associação dos Idosos Unidos Vencemos - ASSIUV, e dá outras providências". |
| native_id | 2581 |
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ESTADO
@
DE RONDÔNIA
PREFEIT TRA }ÍLTN'I CIPÀL DE BTIRITIS
GABINETE DO PREFIITO
LEI N. 2284/2026
".41Íera o ArL 1" ds Lei Mruticipal n'
1.699/2022, para alualiaar o raloí da
subverrção social destirruda à ..lssocioçdo dos
Idosos ltrridos l'enceremos ÁSSIUV-, e dá
oubas proüdências'.
O PREf'EITO DO I.IUNICÍpIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe sâo conferidas por Lei:
FAçO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia. âprovou e
Eu sanciono a seguinte:
I,EI
ArÍ. lo Fica alterado o Afi. l'da Lei Municipal n" 1.699/2022. passando a vigorar com a
seguinte redação:
AIt. 1". Fica autorizado o C[eÍe do Podel Exerutivo \Iunicipal a concedel subvenção
social à Associaçâo dos Idosos frnidos Yencel.el]ros - ASSIU!', no valol de R$ .18.000,00
(quâr'entâ e oito mil [eais), podêndo o lepasse sel efêtuâdo de folma INTEGRA.L, em palcela
Írnica, ou dr forma i\If,NSAL, eln âté 0{ (quâtl'o) palcêlâs, ronfor.me disponibilidade
finânceila e cl.onogr'âmâ deÍrnido pelo PodeI Executivo.
Alt.2" As despesas decorrentes da execuçâo desta Lei correrào à conta de dotações
orçamenlárias próprias. consignadas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2026, compatileis com o
Plano Plurianual - PPA 2016-2029, podendo ser suplemenladas, se necessário, na forma da
legislação vigente.
Alt. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo
Art. 4" Re\.ogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Municipio de
Buritis,aR.O. aos quatro dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e seis.
VÂLTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeiro Municipal
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Rua São Ll,tcos, 247ó, Se,or 6 - Fone í69) 3238-248ó - CE? 76.880-000
CXPJ n'01.266.05?!/0001-44 - Butnis - RO
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Q.ât llrA
PREFEITURA OE BURITIS - RO
RUA sÀo LUCAS, 2.476 - sEToR 06, BURrrs / Ro - 76.880-000
cNPJ. 01.266.058/0001-44
Assinalura do Documento
oocumento Assinado EletÍonicamentê por VALTAIR FRITZ DOS BEIS - PREFEITO DO
MUNICIPIO, CPF: 572.47' ."9:7 em 05/02/2026 13:fl):04, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1278.6U59.7583.828X.4826. com Íundamento na Lei Ne 14.063, de 23 de
SelembÍo de 2020.
lnrormaçóês do Oocumento
lD do Documento: 3.94A.946 - Tipo de oocumento:LEl oRDINÁR| À - Ne 22a4t2o26,
Elaboíado por TAMABA ABREU DA SILVA CPF: 0OO.44'."2:5, em 05/022026 - 12:58:09
códioo de Autenticidadê deste Documento: Í 2w1 .4358.6092.A348.6651
A autenticidade do documento pode ser conÍerida no site: https://athus.burhls,ro.gov,bÍ/verdocumenlo
Sites
, ubftc1"- ::0stüb$.gov.br
,ransparencia.tuilh.b/pfu
ii :Íiomunicipai.c0m.bÍ./arom
íÍcieitura c; lvlunlcipio de guritrs
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