norma nº 29/2026

MUNICiPIO DE BURIÍIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARTA Ne 029/2026
"Nomeia o encarregado e substituto
pelo proteção e ttotomento de dodos
pessoais, conforme Lei 73,7O9/2O78 e
institui grupo de Üobolho com o
finolidode de estruturoção do LGPD"
O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento
lnterno da Câmara Municipal RESOLVE:
Art. 1e Ficam nomeados sem ônus os servidores abaixo relacionados,
para o trabalho de encarregado e substituto, no âmbito da Câmara Municipal de
Buritis - Ro:
l- Encarregado: Hernandes Coelho Braun Chaulet
ll - Substituto: Marcelo Bruni Bonomo
Art. 2e Fíca instituído sem ônus grupo de trabalho com a finalidade de
estruturação da LGPD, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO:
| - Alexandre Castoldi Boareto
ll - João Carlos de Sousa
lll-Jaqueline Nunes Pereira Alves
Art. 2e Revoga a Portaria Ne O42/2O25
Art. 3s Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos vinte e
seis dias do mês de Fevereiro do ano
de dois mil e vinte e seis.
Adr a Alm ida Lima
Presidente da Câmara icipal de Buritis