norma nº 2290/2026

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E,STADO DI.] RONDONIA
PIIEFE,ITURA MUNICIPAI, I)8, I}URITIS
GABINf,TI,], DO PITE FIiITO
LUI N'2290/2026
"Altcra dispositivos da Lci Municipal no
438/2009, que institui o Conselho Municipal dc
Trânsito - COMTRAN, parâ atualização dc sua
composição".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BURITIS, Hstado de Rondônia. no uso de suas
atribuições quc lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Ilstado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a scguinte:
L E,I
Art. l" A composição do Conselho Municipal dc'l'rânsito - COMI'RAN, prevista no Art. 5"
da Lei Municipal n" 438/2009, fica atualizada nos tcrmos desta Lei. em razão da inexistência ou
descontinuidadc de representação de algumas entidades anteriormente previstas.
Art. 2' Ficam suprimidos do Aa. 5" da Lei Municipal n" 43812009 os seguintes incisos:
I - Inciso X, que trata da representação da Associação dos Servidorcs Públicos Municipais;
lI - Inciso XII, relativo à indicação do Rotary Club;
III - Inciso XIV, refcrcnte aos permissionários do Serviço Municipal de Transportc Público
individual por táxi.
Art.3" O Art. 5'da Lei Municipal n" 438/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
*Art. 5o - O Conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN scrá composto por
representantcs dos scguintes órgãos e entidades:
I - Secrctaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
II - Secretaria Municipal de Saúde;
llÍ - Sccretaria Municipal de Meio Ambientc;
IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e lispoÍes;
V - Sccretaria Municipal de Planejamento;
VI - Câmara Municipal de Buritis;
Rua Sdo Lucas. 2176. Setor 6 l'one (6 8-218ó - CEP 76.880-000
CNPJ n' 01.266.058t0001-11 - Burítís - RO
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I.]STADO DE RONDÔNIA
PRI.]F}],ITT]R,\ M T]NICIPAI, DI.] BTIRITIS
(;ABINE,T!] D() PREI-EI'I'O
VII - Associação Comercial e Industrial de Buritis - ACIB;
VIII - Polícia Militar do Estado de Rondônia:
IX - Policia Civil do Estado de Rondônia;
XI Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
XIII - Rcpresentantes dos portadores de necessidades especiais;
XV - Pcrmissionários do Serviço Municipal dc TranspoÍc Público individual por moto￾táxi;
XVI - Circunscrição Rcgional de '['rânsito 
- CIRI|IR^N de l]uritis.
Parágrafo Unico. Cada órgão ou entidade deverá indicar um membro titular e um
suplente."
Art. 4" lista Lei entra cm vigor na dala de sua publicação
nctc do Prcfeito do Municipio de
tl O, aos dias do mês de fcvereiro do
de lcvinteeseis.
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Prcleilo unicipal
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PreÍeiluÍe ds iúuniülpio dô Buritrs
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Rua São Lucas, 2176. Setor 6 - i'one (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 0l .266.058/0001 -14 - Buritis - RO