norma nº 2292/2026

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I.],STADO I)I.] RON DONIA
PIIE,FE,ITURA MUNICIP,.\L I)[, BURITIS
GAI}INETE I)O PREFEITO
Llt.t N" 2292/2026
"Altera o arl. 2o da Lei 2.078 de
I I/09/2024, e dd ouíras providências".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. lo - O arÍ.2o da I-ci n". 2.O78, de 1l de setembro de 2O24, passa a ter guinte
"Art. 20 - Fica homologado o relaíório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial,
para suprir custeio normal e Aporíe pora AmorÍizaçiio do Déficit Atuarial, da INPREI] -
INSTITUTO DE I'REVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BURITIS, cotríorme tabela ahaixo":
2425
2426
2421
2028
2029
241..
2431
20ll
20t4
243\
2036
2437
2038
2039
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2cÁ2
2043
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2445
2046
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2051
2052
2454
2055
2056
2a5)
t4,oooh | .273.47 3,86 7tt6,t22,AZ 103.969,49 2.151,33
1.423.601,28 118.633,44 176.226,26 2.407,t4
2.186.438,03 142,203,17 178.506,10 3.697,O7
2-95r.104,44 245.925,70 240,9f5,64 4.990,06
L4,Ooar'o 1.014.970,11 25t.247,51 246,149,46 5 098,05
14,00qo 3.079.813,91 256.651,16 25L.443,47 5.207,69
3.145.653.04 262.t37,76 256.414,74 5.319,02
r.212.501,06 267 -704,42 262,276,37 5.432,05
3.240.37 L ,43 27J.364.29 5.546,42
14,000/o 3.349.2?7 ,95 279.106,50 273,443,t7 5.661,33
14,OOah 3.419.234,57 284.936,21 279.754,59 5,74t,62
14,00ryo 1.490.255,40 290.454,62 284.952,91 5.901,71
14,00Ôó 3.562.354,72 296.462,49 290_839,27 6.023,62
14,00 0 3.635.547,00 302.962,25 ?96.814,86 6.147,39
3.709.846,49 309.153,91 302.880,89 6.273,O2
14,O0Vo 3.745.269,22 115.439rt0 309.014,55 6,40O,55
r4,00% 3.861.829,02 321.819,08 315.289,08 6.s30,01
14,00% 3.939.541,48 324.295,12 321.631,71 6.661,41
14,000Á 4.018.422,01 334.868,50 32A.O13.71 6.794,79
4.098.446,20 341.540,52 334.610,34 6.930,18
14,00% 4 .179 .7 49,92 144.312,49 34t.244,90 7,067,54
4.262.224,88 355.185,74 347.978,69 7-207,05
4.145.939,53 162.161,63 354.E13,03 7,348,60
t4,ooryo 4.430.898,18 369.241,52 36t.749,26 7.492,25
14,000/o 4.577,121,47 376.426,74 368.788,73 7.638,05
4 .604 ,626.01, 183.714,83 375.932,52 7.786,07
14,00% 4.693.428,99 391.119,08 383.182,91 7,936,17
4 ,lAa,547 ,57 394.624,96 390.540,41 4,084,55
14,000ó 4,874.999,18 406.249,93 398.006,74 8.243,19
t4,00% 4.7.807,4? 413.943,46 405.543,35 E.400,11
5.061.972,30 421.831.02 413.271,64 8.559,34
5,157,529,77 429.794,15 421.O73,22 8.720,92
14,00vo 5.254.492,r8 437.574,35 8.8A4,88
5.l52rra, ) o 446.O73,17 437.O2\,93 9.051,24
2059 s.4sl.16s,qs 454.3A7.99 445.r64,03 9,2t9,96
Rua São Lucas, 2176, Setor 6 - Fone (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-14 - Buritis - RO
redação:
(
ffi Í,&
I.],ST^DO DE RONDÔNIA
PRET'E ITUITÂ MUNICIPAL I)E I}URITIS
(;AB I NE,]'I] I)O PIIEI.'EITO
§ I " A incidência do Custeio Normal e ApoÍc, contribuiçõcs do Ilnte, sobre a
Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13" Salário.
§ 2o No Custeio Normal Ente, cstá incluído a Taxa de Administração, conforme art.
84 da Portaria M fP n' 1 .46712022 c suas alterações.
^rt.2o 
- Iista Lei cntrará em vigor na data de sua publicação por afixação na forma
de costume.
Art. 3' - Rcvogam-se as disposições em contrário.
binete o Prefeito do Município de
, aos nove dias do mês de feverciro do
ano dois mil c vinte c scis.
VA TAIR Z I)OS RF]IS
Prefcito Municipal
,is Sites
núiâ.budlis.ro.gov.l;r
icipai.com.br/arom
. r, . -!v t.!,u;-,
/reíeilura CJ :r,lrnicrpio de guritr.
^Al&ru.'o9,-ü-wv
Rua São Lucas. 2176. Setor 6 Fone (69) 3238-2186 - CEP 7
Cl'PJ n' 0l .266.05810001 -U - Butitis - RO
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