norma nº 31/2026

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO
I,l.]I (]oM PI,I]ME,NTAR N' 3I/2026
"Altera o artigo 2'da Lei Complementar n. 2512025, e dét
outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Eslado dc Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Ilu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l'. O artigo 2' da Lci Complemenlar n.2512025 passa a ter a scguinte redação:
Art.2" Fica acrescentado o artigo I l3-B na Lei Complementar n. 003/2016 com a
seguinte redação:
*fut. 113-B. Para supoíar as despesas do artigo 113-A ficam excluídos do aÍigo 99
da Lei Complementar n. 003/2016 os seguintes cargos: 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de
EspoÍc Valor R$ 2.600,00 (dois mil c sciscentos reais), 01 (um) cargo de Coordenador de AÍes no
valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), 0l (um) Assessor do Departamento de Esporte no valor de R$
1.500,00 (mil e quiúentos reais) e 0l(um) Assessor do Departamento de Cultura no valor de R$
1.500,00 (mil e quiúentos reais)".
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gab do Prclcito do
tl o, aos nove dias do
ano hte c sels.
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Município de
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