| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Nomeia servidora Madiele dos Santos Rath Dutra para exercer a função de responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO. |
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ffi MUNICíPIO DE BURITIS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE DA PRESIDENCIA \- PORTARIA N9 038/2026 Nomeio servidoro Modiele dos Sontos Roth Dutru, pdro exercer a função de encorregodo pelo monitoromento do Lei de Acesso à lnlormoção (LAl), no ômbito do Cômora Municipol de Bu tis-Ro. O Presidente da Câmara Municipal de Buritis - RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento lnterno. R E S O LVE: Art. 1s Designa a servidora, Madiele dos Santos Rath Dutra, como responsável pelo monitoramento e atribuições da Lei de Acesso à lnformação (LAl), no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-Ro, nos termos do art.40 da Lei ne 72.52112077. Art.2e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. Adriano Lima Presidente câmara Mun I de Buritis