| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Decreta Ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal Buritis- RO. |
| native_id | 2643 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE BURITIS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL GABINETE OO PRESIDENTE DECRETO N" 27812026 "Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Cômara Municipal de Buritis - RO" O Presidente da Câmara Municipal de Buritis, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do Regimento Interno da Câmara Municipal. DECRETA Art. l" Decreta Ponúo Facultativo no dia 20 de Abril do ano de 2026 (Segunda-feira), em virtude do Feriado de Tiradentes, comemorado em 2l de Abril de 2026 (Terça-feira). Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos quinze dias do mês de Abril, do ano de dois milevinteeseis. a Lima Presidente da de Buritis a.ãl