norma nº 279/2026

MUNICÍPIO DE BURITIS
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
oAprova o prestoção de contos anuois
do Município de Buritis Estodo de
Rondônio - Exercício 2024 e dú out?ds
providencios".
O Presidente da Câmara Municipal de Buritis' no uso das suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis e do
Regimento Intemo da Câmara Municipal.
Considerando a deliberação em plenário na 14'(Décima Quarta) Sessão
Ordinaria, realizada em 08 de Maio de 2025.
Faz saber que o pleniírio aprovou e fica promulgado o presente
DECRETO:
Art. 1 Fica ratificado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia sobre o Processo O1,49412O25ÍCÉ-RO e, assim sendo, fica
aprovado a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Buritis, em relação
ao Exercício Financeiro de 2024.
Art.2e Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos onze
dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e seis.
de Alme a Lima
pal de Buritis/RO
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Presidente da Câmar nt
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DECRETO Ne 27912026