sessao nº 45

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PODER t.U(;tSLÂTn O
('i!rAR^ IÍt \l( tP.\t, DE B(:Rt1rs
45' (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Vereadores de Buritis, Estado de Rondônia em sua l" (Primeira)
Sessão Legislativa da 8' (Oitava) Legislatura em 15 de Dezembro de
2025.
Presença dos Vereadores
Horário da verificação:
Adriano de Almeida Lima
Dhionatas de Tassos Fagner
\I tftlI
Gilberto Aparício
Ivan Carlos Dutra
José Lopes da Silva Neto ) llz) ,Ío á
Juliana Cibelly dos Santos
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Lucas Luiz de Cristo Teixeira
Leandro Henrique da Silva
Otoniel Bemardes N
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Renato Leitão dos Sântos
Ueder Rodrigues Ferreira M"4\'..(\ à;
Responsável pela Verificação:
NOME DO VER§ADOR srruÂÇÃo

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TSI'ADO DE RONDÔ\IA
PoDIR LEGISLATIVO
CÂMAR^ MTJNTCIPÀL DE BURITIs
PARECER EM CONJUNTO DAS
NSTITUI OEJU OR MEN
PROJETO DE LEI NE ,9II2O25
MENSAGEM DE tEI N9 8L9I2O2S
De autoria do Poder Executivo Municípal, o projeto em epígrafe "Dispõe sobre o dberturo
de credito adicional especiol por excesso de orrecadação no orçdmento vigente e dá outras
providências".
Nos termos regimentais, a presente proposição esteve em análise junto as Comissões,
Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, Não recebendo Emenda.
No qual verificou-se que a matéria encontra-se apta para inserir-se no ordenamento jurídico
municipal.
.- III _ VOTO DOS RETATORES
Em face do exposto, o Projeto de Lei Ns 19L12O25, reveste-se de boa forma constitucional
legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, deve ser acolhido. Por isso, votamos
pela sua aprovação.
rv - REsurrADo DA voTAçÃo DAs CoMTSSõES
As Comissôes, Constituição e Justiça, finanças orçamento e fiscalização, em Reunião
realizada no dia 22 de Dezembro de 2025, opinou unanimemente pela constituciona lidade,
juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ne
Lstl2o2s.
I. RETATóRIO
O Poder Executivo Municipal propõe o presente Projeto de Lei tem por objetivo a abertura de
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de RS 198.000,00 (cento e
noventa e oito mil reais), proveniente de Transferência Especial do Governo Federal.
II- ANÁLISE
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ESI'ADO DE RONDôNIA
PODER Í,EGISLATIVO
CÂMARA MIINICIPAI, DE BT:RITIS
Ju na Cibelly dos Santos
êreadora Presidentê CO Vereador
Estiveram presentes os Senhores Vereadores,
Lima Dhionatas de Tassos Fagner
Vereador Membro CO
Vereador Membro CFOF
Ad. hoc
Ueder Rodrigues Ferreira Renato os santos
Vereador Presidente COFO Vereador Relator CFOF
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ESTADO DE RONDÔNIA
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
RETIFICAÇÃO DE PAUTA DA 452 SESSÃO us
Data: 15 de Dezembro de 2025 ah
1Z des A AM a
PEQUENO EXPEDIENTE cs ads
mara iviunicip su
LEITURA E DELIBERAÇÃO: DP: 12 12.425 A MAL LLLAL
e Leitura de Indicações: Nº 316, 317, 318, 319, 320, 321, A aça 326
e 327/2025.
e Leitura de Projeto de Lei: Nº 185, 186 e 187/2025.
e Mensagem de Veto Total Projeto de Lei Nº 158/2025, Mensagem de Lei Nº
037/2025.
e Leitura do Requerimento Nº 91/2025.
Leitura do Projeto de Lei: Nº 185/2025."Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Prorrogar os contratos dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de
Combate de Endemias — ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº
1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024.”
Leitura do Projeto de Lei: Nº 186/2025. " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências”.
Leitura do Projeto de Lei: Nº 187/2025. “Dispõe sobre regulamentação do regime de
sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do
Município de Buritis/RO e dá outras providências”.
Mensagem de Veto Total Projeto de Lei Nº 158/2025, Mensagem de Lei Nº 037/2025
ORDEM DO DIA
Votação do Parecer e Projeto de Lei.
ESTADO DE RONDÔNIA
| PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Projeto de Lei Nº 150/2025. “Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 151/2025. “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de
Buritis/RO para o Exercício Financeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Buritis/RO 12 de dezembro de 2025.