sessao nº 12

ffi
ESTADO DE RO]\'DÔNIA
PODER LECISLÂTTVO
CÂMARA MT,NICIPAL DE BI,'RITIS
12' (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Vereadores de Buritis, Estado de Rondônia em sua 2" (Segunda) Sessão
Legislativa da 8'(Oitava) Legislatura em22 de Abril de 2026.
Presença dos Vereadores
Horário da verilicação al,,/,)_ ^6
Adriano de Almeida Lima
Dhionatas de Tassos Fagner |---_... -!\
Gilberto Aparício
Ivan Carlos Dutra
José Lopes da Silva Neto
Juliana Cibelly dos Santos
Lucas Luiz de Cristo Teixetra
Leandro Henrique da Silva
Otoniel Bernardes
Renato Leitão dos Santos
Ueder Rodrizues Ferreira fl(^I À,,-:.--
Responsável pela Verificação:
2o/
NOME DO VEREÁI)OR srruAÇÁo
I
)t/

Câmara Municipal de Buritis - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 12ê sessào ordinárla da 2a sessão Legúslatiwa da 8a Leglslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; A-bertura: 2210412026 - 09:00 ;
Encerramento: 11:14
Mesa D €tora: PRESIDENTE: Adriano Almeida / MDB; VICE-PRESIDENTE: Aparicio /
PL ; PRIMEIRO.SECRETÁRIO: PSiCóIOgO DhiONAtAS TASSOS / MDB ; SEGUNDO￾SECRETÁRIo: José Lopes / PRD
Lista de Pr€sença na Sessão: Adriano Almeida / MDB ; Aparicio / PL; Ivan da
Farmácia/PL;JoséLopes/PRD;LeoSilva/REPUBLICANOS;Lucasda50/PP;Otoniel
Bernardes / UNIAO ; Piofessora Juliana Cüelly / PL ; Professor Ueder / REPUBLICANOS ;
Psicólogo Dhionatâs Tassos / MDB ; Renato Leitão / PP
Matérlas do Expedlente: I - Indicação no 12O de 2O26, Recuperação e manltenção de
O2(dois) bueiroJ localizados na Linha 05, PA Pedra do abismo. Autor: Leo Silva, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria üda ; 2 ' Indicação no 121 de 2O26, Recuperação de
pontos críticos da linha união 072-PA Reüver. Autor: Leo Silva, Tipo: Leitura, Resultado:
Matérta llda; 3 - Indicaçáo ns 122 de 2O26, Recuperação dos Pontos cúticos da Linha
20 travessão José Américo, com a Linha 01 Rio Pardo. Autores: , Tipo: Leitura-, Resultado:
Matéria lidi; 4 - Indlcaçáo no 123 de 2O26, Indica o Executivo Municipal a realização
de serviçosde patrolamenã, encascalhamento e melhorias da Linha 29, km 10 região da
Fazendinha, sentido Pé de Galinha, conhecida como Linha dos Feirantes, bem como a
recuperação de Rua Parecis, no Setor 04, em Frente ao postilho de saúde' Autor:
PsicSlogo Dhionatas Tassos, Tipo: Leitura, Resultado: Matérta lida ; 5 - Indlcação nc
lZ4 dá 2026, Solicita bloqueteamento na Rua Anna Maria ICen setor 07. Autorr
Professora Juliana Cibelly, Tipó: Leitura, Resultado: Matérla lida; 6'Indicaçáo no 125
de 2026, I-ndica ao Podór Eiecutivo Municipal a realização de serviços de manutenção e
reposição da iluminação pública na Rua Tropical, setor 08, nas proximidades da ponte e
do balneário, bem cómo a veúficação e manutenção de toda a extensão da via. Autor:
Psicólogo Dhionatas Tassos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicaçáo no
126 d;29;26, Sollcita a realizàção de melhorias urgentes no pontos críticos da Linha do
formigueiro Autor: Professora Juliana Cüelly, Tipo: Leitura, Resultado: Matérla llda; 8 -
Indicãção nc 12? de 2026, eue seja realizado o reparo com a massa asfaltica na Avenida
ià.to Vâflo, no perímetro da máquina Pinheiro até a entrada do Rabo do Tamanduá tendo
em vista as condições atuais da via, que apresentam irregularidade e comprometem a
trafegalilidade e à segurança de motirstas e pedrestes. Autor: Aparicio, Tipo: Leitura,
Resütado: Matérta 1iaa ; 9 - Indicaçáo no 128 de 2026, Manutençáo de iluminação
pública na rua Paulo Freire Setor 07. Autor: Ivan da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - PÍojeto de Lei Ordinária ne 240 de 2O26, Acrescenta o parágrafo
único da 1' da Lei Municipal n' 1.163, de 14 de dezembro d'e 2077 e dá ou
providências. Autores: Tipo: Leitura, Resultado: Matérla lida 11 Projeto de Le
Ordlnárta no 241 de 2026, Autoriza o Execuüvo Municipal a efetuar a alteração do
objeto da Emenda Imposiüva oo3t2o25 e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura,
Rdsultado: Matéria iida; 12 - Projeto de Let Ordtniápia ae 242 ile 2926, Dispoe sobre
a Lei de \Diretrizes orçamentária- LDO de 2027 e dá outras proüdências. Autore:s: , Til.o:
Leitura, Rêsultado: úatéria lida ; 13 - Pro1eto dê Lei Ordiniária ne 243 de 2926,
Dispoe sobre abertura de crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadaçáo no
Orçamento vigente e dá outras proüdências. Autores: , Tipo: Leitura, 
- 
Resultado:
Mátéria fidâ ;14 - Projeto de Lei Ordinrí,rta na 244 ile 2026, Dispo-e sobre Abertura
de crédito Adicional po-çáo no orçamento úgentê e dá outras proúdências. A'!to,."., ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria llda; 15 ' Projeto de Lei Complemelxtar Dq ''4 dê
2ô26, Altera a Lei Complementar N"003/2016 e dá outras providências Autores: , Tipo:
Leituia, Resultado: Matéria lida; 16 - Requerimento nq 19 de 2o26, Informações
2U04nO26
Rua Theobrcloa Esquina Coo Av Porto velho, seto. 02, Buritis - Ro - Buritis Ro Tel : (69)
3238-3673 htlp:rburitis.ro.leg.br/ - E-mail: camaradeburitis@gúr.an.cotu 2UO4oO26
Página 1
ffi. Câmara Municipal de Buritis - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sobre controle de velocidade e monitoramento da frota de transporte de pacientes. Autor:
Leo Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apmwada por
Unanlrnidade ; 17 - Requerimento no 2O de 2O26, Que seja alterado o horário da
Sessão Ordinária dos dias 27 de Abril de 2026 e 04 de maio de 2026 para as as 19 horas.
Autor: Adriano Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstençóes: 0, Resultado:
Aprowada por Unaninidade ;
Orador€s do Expediente: 1 - Professor Ueder / REPUBLICANOS - Obserwação: fez
pronunciamento; 2 -José Lopes / PRD - Obserrração: fez pronunciamento ; 3 - Professora
Juliana Cüelly / PL - Obsenração: fez pronunciamento ; 4 - Lucas da 50 / PP
Obserrração: fez pronunciamento ; 5 - Aparicio / PL - Obserrração: fez pronunciamento ;
6 - Leo Silva / REPUBLICANOS - Observaçáo: dispensou ; 7 - Ivan da Farmácia / PL -
Observaçáo: fez pronunciamento ; I - Psicólogo Dhionatas Tassos / MDB - Observ-açáo:
fez pronunciamento ; I --Renato Leitão / PP - Observaçáo: fez pronunciamento ; 1O -
Otoniel Bernardes i UNIÃO - Obsenraçáo: dispensou ; 11 - Adriano Almeida / MDB -
Observação: fez pronunciamento
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Almeida / MDB ; Aparicio / PL ; Ivan da
Farmácia/PL;JoséLopes/PRD;LeoSi.lva/REPUBLICANOS;LucasdaS0/PP;Otoniel
Bernardes / UNIÃO ; Professora Juliana Cibelly / PL ; Professor Ueder / REPUBLICANOS ;
Psicólogo Dhionatas Tassos / MDB ; Renato Lêitão / PP
Matérlas da Ordem do Dla: 1 - ProJeto de Lei Ordlnária ns 217 de 2O26, "Altera a
Lei t" 2.27312025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2O22-2026 e lei
n" 2.27 4t2O25 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o
Exercício de 2026". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanlmldade; 2 - Projeto de Lei Ordinrárta ns 218 de 2026, "Dispõe
sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no OrÇamento
ügente e dá Outras Proüdências". Autores: , Tipo: SimbóIica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Unanimidade ; 3 - Proieto de Lei Ordinií'rta na 224 de
2026, "Dispõe sobre Abertura de Crédito adicional Especial por Superaüt Financeiro no
Orçamento úgente e dá Outras proüdências." Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
AbÀtenções: 0, Resultado: Aprowada por Unanimidade; 4 - Projeto de Let Ordlnária
ue 228 de 2026, "Autoriza repasse financeiro para Associação - AFESC VALE para
realizaçáo do 3" Trilhão do Batom na Lama, e dá outras proüdências". Autores: , Tipo:
Simbótica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apmwada por Unanlvnldade ; 5 -
Projeto de Lel Ordinií,ria no 229 de 2026, Dispõe sobre a-bertura de crédito adicional
especial para superaút frnanceiro ao orçamento ügente e da outras providênci
Autores Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada po
Unanimidade;6-Proje to de Lei Ordinária no 230 de 2O26, Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial para superavit fi.nanceiro ao orÇamento vigente e da outras
proüdências. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Náo: O, Abstençôes: 0, Resultado:
Àprovada por Unanirnidade ; 7 - Projeto de Lei Ordiniária nq 231 ile 2026, Autoriza
o pode exeõutivo a realizar a execução de obras e serviços de infraestrutura no parque de
exposiqão Mauro Roberto Gonçalves Si]va, Visando a realização da IX EXPOBUR e da
outras providências. Autores: , Tipo: Sim.bóIica, Sim: 6, Não:4, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovada por Unanlmldade ; I - Projeto de Lel Complemêntar no 23 de 2O26,
"Altera os rêquisitos para nomeação do Cargo de Coordenador de Informática da SEMED
constante na Lei Complementâr no 003/2016 e dá outras proúdências". Autores: , Tipo:
Simbólica, Sj.m: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprowada por Unanimldade;
Oradores da Ordem do Dla: 1 - Professor Ueder / REPUBLICANOS ; 2 - José Lopes /
PRD;3-ProfessoraJulianaCibellylPL 4-Lucasda50/PP;5-Aparicio/PL;6-Leo
Silva / REPUBLICANOS ; 7 - Ivan da Farmácia / PL ; 8 - Psicólogo Dhionatas Tassos /
M
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2U04nO26
Rua Theobroma Esquina Com Av. Porto Velho, Setor 02, Buiitis - RO - Buritis RO Tel.: (69)
3238-3673 http://buritis.ro.leg.br/ - E-mail: camaradeburitis@g\at.col! 2210412026
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Câmara Municipal de Buritis - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislâtivo
MDB;9 - Renato Leitão / PP;1O - Otoniel Bernardes / UNIÃO; 11 - Adriano Almeida /
MDB
Ocorrências da Sessão: O Projeto de Lei Ordinária N' 231/2026 foL apreciado em 2'
turno, sendo submetido á votação em plenário. Obteve o seguinte resultado: 6 (seis) votos
favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Votaram contrariamente os vereadores Renato
Leitão, Otoniel Bernardes, Ueder Rodrigues e Leo Silva, os quais apresentaram suas
justificativas em plenário para seus respectivos votos. Restando, assim aprovado por
maioria simples em 2" turno.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
cilberto Àpâricio / PL
/ MDB
SEcRETÁruo:
Dhionatas de Tassos
Fagner / MDB
SEcREIÁRIor José
Lopes da Silvâ Nêto /
PRD
2210412026
Rua Theobroma Esqui[a Coú Av. Porto Vetho, Sêtor 02, Buriüs - RO - Buritis RO Tel.: (69)
3238-3673 http://IuÍitis.ro.leg.br/ - E-mail: camaradeburitis@gÍnai.colJr 2210412026
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Adriaho de

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA



Data: 22 de Abril de 2026



PEQUENO EXPEDIENTE



	

LEITURA E DELIBERAÇÃO:





Leitura de Indicações: Nº 123, 124, 125, 126 e 127/2026.



Leitura de Requerimentos Nº 019 e 020/2026.



Leitura de Projetos de Lei: Nº 240, 241, 242, 243 e 244/2026.



Leitura de Projeto de Lei Complementar Nº 024/2026.





Projeto de Lei: Nº 240/2026."Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal n° 1.163, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências".



Projeto de Lei: Nº 241/2026. "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objeto da Emenda Impositiva 003/2025 e dá outras providências".



Projeto de Lei: Nº 242/2026. "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2027 e dá outras providências".



Projeto de Lei: Nº 243/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".



Projeto de Lei: Nº 244/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências".



Projeto de Lei Complementar: Nº 024/2026. "Altera a Lei Complementar n° 003/2016 e dá outras providências".









ORDEM DO DIA



VOTAÇÃO DOS PARECERES E PROJETOS DE LEI.



Projeto de Lei: Nº 217/2026."Altera a Lei n° 2.273/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2026 e lei n° 2.274/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Municipio de Buritis para o Exercício de 2026".



Projeto de Lei: Nº 218/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".



Projeto de Lei: Nº 224/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". 



Projeto de Lei: Nº 228/2026. "Autoriza repasse financeiro para Associação - AFESC VALE para realização do 3° Trilhão do Batom na Lama, e dá outras providências".



Projeto de Lei: Nº 229/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". 



Projeto de Lei: Nº 230/2026. "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". 



Projeto de Lei: Nº 231/2026.‘’Autoriza o Poder Executivo a realizar a execução deobras e serviços de infraestrutura no Parque de Exposição Mauro Roberto GonçalvesSilva, visando a realização da IX EXPOBUR, e da outras providências’’. 



Projeto de Lei Complementar: Nº 023/2026."Altera os requisitos para nomeação do Cargo de Coordenador de Informática da SEMED constante na Lei Complementar n° 003/2016 e dá outras providências".







                                                                   Buritis/RO 17 de Abril de 2026.







Pedro Henrique P. Almeida

Diretor do Legislativo