materia nº 1/2019

. PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
PLENÁRIO ELMÍNIO HIPOLITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O senhor OSMAR RIBEIRO DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de
Vereadores deste município, no uso de suas atribuições legais e na forma da
Lei Orgânica e Regimento Interno, cancela a audiência publica do Dia 26 de
Abril do corrente ano e CONVIDA a comunidade em geral para participar de
Audiência Publica, com objetivo de promover debate publico acerca da
proposta de reformulação da Nova Lei Orgânica do Município de Campo Novo
de Rondônia, adequando a Legislação atual.
Audiência no dia 31 de Maio as 09:00 horas no plenário da câmara municipal
A Audiência publica seguirá o seguinte rito:
I— a Audiência pública será aberta á sociedade e tem por objetivo
promover o debate público sobre a proposta de reformulação da
Lei Orgânica.
Il — As exposições e manifestações verbais e escritas dos
participantes, será conduzida pelo presidente da comissão, a quem caberá
informar e decidir sobre as questões da audiência;
Il — A opinião, sugestões, critica ou informações emitidas na
audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não
vinculante, destinando se a subsidiar a atuação do Poder Legislativo na
Elaboração da proposta.
IV — As propostas poderão ser protocoladas na secretaria da
câmara municipal no horário das 7:00 as 13:00 horas de segunda a sexta feira,
ou por Email: camaracamponovoroGDgmail.com, contendo nome e nº de
telefone para contato.
V-— A minuta da Lei Orgânica encontra — se no site da câmara,
podendo ser acessado no link www.camponovoderondonia.ro.leg.br
Campo Novo de Rondônia, 24 de Abril de 2019
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
Presidente