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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-24
EmentaALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id70

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-24 Aguardando emissão de parecer jurídico U

Documents (1)

texto original #

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PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
“ALTERA O GRUPO OPERACIONAL 1
DO ANEXO H DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Grupo Operacional I constante do Anexo II da Lei Complementar nº 014/2010
passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
GRUPO OPERACIONAL I | QUANTIDADE VAGAS
BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO — 20 HS | 10
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 026/2012.
ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS
Prefeito
Av. Tancredo Neves, 2250, Setor 02
E CEP 76.887.970 - Campo Novo de Rondônia/RO
4 A Fone: (69) 3239-2240 / 3239-2357
CAMPO NOVO Www.camponovo.ro.gov.br
DE RONDON,

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