norma nº 1/1993

LEI MuM]
L. No. 01
eles 08 de
aneiro de 1993
abelece as DI
ORÇAMENTARIAS para a
elabora
das propostas para q exerce 3 de
1993"
Faulo Madella
Prefeito Muni
de Campo Novos tecla ces
Ao DO USO de s atribuições 1 isa .
EM que a CAMARA MUNICIPAL. DE.
CAMPO NOVOS aprovou e
PU sanciono e promulgo é
qguintes
frita Acer
Lei estabelece as D
AMENTARTAS
e as instrução
que deverão ser observad
so ma
boração do ORCAMENTO ANUÁL do exercicio ce 1993 e do ELAMO FLURIANUL cer
D/199R,
tos municipais cd
tinados &
evigos para cumprimento dos obi
vos de MUNTE
ces na
LUME ga
comprom ial e finance rã
Fãs
por servi e obras martidos ou reali
zados pelo Municípios
rende em
Toca carga de trabalho estimada peer o
goal
[)
pelo GOVERMO MUNTCI
Premunera
com
tar os gastos!
base
IV am a
na política salarial do
AL
Moema importinc
suas autarquia
divida
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Art BO cem CO ORÇAMENTO ANUAL DO PIUNT
incluirão obr
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para
des
LE e Atividades
a executara
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do do serviço e qastos
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&
alor da obra revertido
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o FAGAME
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conderação
parágrafos
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a que a
E
"imônio do Município sua divida
cer
da
por
um doi dd mó do cer aid deito o dd dies mi, Go A ma um
cter
mandamento Constitucional cu
préstimos «e financiamentos com
venciment fora do exercie vinculados
a obras €& servi públicoss
Vo Empréstimos tomados por ante
pergéic
da Ri
Artalo.- À estimativa da RE
Fator
vir a influenciar a produtivã cada fontes
Lo à carga de trabalho
imada para
Foro rem
rvige quan
em O fatores que influenciam as
dos impostos. da Taxas e das Contribui çõe
Iv .-
alterações
utárias
Árta 60 O &
ARRECADAR todos tribut de ema one a
Unico. O cálculo para lançamento
trança e arrecada O DE MELHORIA, à amplament
lado:
firt. Zoum 8
GISL Aga eleger
revista e atualizada para o exercício de 1.994
rt Go O EOD!
ado em
che ehes attinen idades
a produti
LTAS oriundas de atividades
terão suas fontes revisadas &
atualizadas consic a o 2 Fato comiunturais sei
que possam
influenciar as resp ivas procditivicdeacies a
100. 0 FLUNTE
prioridad para cada
Administra
ado rey e
fixadas para cada pécie tribul
namernto À el
Ceu humanos
sutuad
de
pre
Pini
ipais e
a) Construção forma e
uração ce unidad
para atender ao mento da demanda na
ár
de
cela
competência municipal da pré-e eles
Furetamer tala
che
Cr bem como garamt
che Ecoriors cus
oa remar
res que actuam
na ár
On uteng
install
rural
e urbanas
ição de Merenda escolar e
trad qo convem
forma de
para atividad
orma e
utensílios das escolas muni
ormna cher
equi pament "Pl DE SAUM
para a
g)- Urbanid
cão de logracdour
do Mumicipic
bh) Dren
e paviment
do Pam
Edi fi
talação
Comuni tárioss
)- Construção mucter g
de parqu
esportivos e parques infantis
1D- Empl tema Viário de
E o]
com a abertura e prologamento das vias públicas;
m)- Desapr
priação de Emáve
para
no Aqu
an tos
imp
Órios para a
máquinas;
e ce
e melhorar a
iluminação públicas
o ce
E Com
adorar .
Qui c
ias”
pals
reg ver
D- Implan
culturais e pre
ervar o patrimônio histórico co Nur
Leipios
a e
brar Convênios com emt s
direito
ts tençi e outras
ico cu privado com a finalidade cultura
de imte
públicos
|
|
er ani cre
a)j- Abertura e manutenção de
do Muni
b)- Aragem
agro
toris de
quenos proprie
cd Abertura de Cacimba
de aque
em propriedades de pequenos
D- Agu de sement
; mud e adubos a pequenos produtores
a
" ed Fromoção der Fopuleu
Junira da Padros gs Bairro
. f)- Urbanização de prata a
, QD Fublicidades «e promoções de
informativa e econômica do MUNTO )
r ho- Forma de viveiros para a produe
de mudas vando o fomento aos pequen produtor rurais
E]
à) Implantação ad uma
pequenos animal
I D)- Implantação de pequenas mini
de matéri primas para aproveitamento mac da exe ad
UGÃO 4 actrravé Rurais almente cons tutdas
kj- Apoiar financeiramen a implamt
de ex nha de eles traça, na área urbana e rurais
I4,- Urbanos
]
9) Reurbani
da
ação de ruas e praç
b)- Favimentação e
rvação das o vi
no
per tro urbano da cidade
b)- eles io para o |
funcionamento da Câmara
e) de permenentes de
de consuma
obras e
Paraçrato > cu
[4
na Us a exe Ler éicr
cla 1. PPB
| obrigatóriamente no PLANO PLUBRLANUAL
Faragratos
programação
erão abservado
obras em
prioridade
EXECUÇÃO
freta 14.
(6)
DG PELHNEE
compreende as SAS da Adminiegtração direta e andir
(3 modo « evidéne as program de governo, lseeercencor
elaboração cs princípios idades equi e
exclusividade
certo Lu
Fam
rvi ço
etavidades ce ex
obras
ção cl clas
public
der duancim CONTRERUEÇÃO DE
Bardi cr erga
iravós da utilização
dos rr
que ferem core
Faragrafos Sou ima vas dos gast
rviços do Municipios remunerado ou não devardo
Utilidade
atveacdos
8 para
idade de
s estabelecidas pele ERMO DO MU
3 a
fr
poderá cons
qneur
ameluwidos nas suas funçõ
rem executadas por
e
to privados ng Jucrati
das de
e reconh
pública, mediante CONVENTO, de
che quer i têm
e que tenham demornetracdo no cumprimento de
Arts LS Mão poder
aumento
os caso autorizados em Lei Própria, O
gastoss
u sar o limite
,
no mento e rvigos da divida que
meta perdoa ultrapa cinco por nta (6%) do montante dos Impo e
transferências, quando não remunerados e de preste
vio CLO:
cuio custo
O
não pod
lacronadas com os serviço
De quando À tamo se d
etinar a obras
rá recuperado pe!
inclusive
divida «e encargos
EV um Imolii
zação trativasa que
prão ultrapassar
8) em a cáto por
(Bu) do montante
e trans? nie
2rÊNcias quando d irados ad
b) ae até vin per vto CSOM) da
Iv Os teemntarvestrercie)
“ e É admini
ração de Municip pece
strada
como também a
e com
pentes
fito cem por cento (100%) da REC)
dieta dispostos na L. DE ORÇAMENTO
ou remangei
devendo a
prover
inclusive percentuais
firto 13 am Na
pansão ou aper «oamerto
de atribuição da
com exclusão de amertas
stimos, serão respeitadas
priori e me constant bem como a manutemnç e
mamento dos serviços iá implantado
fita DA cam berá a cer
riamento elaborar os
mentos de que trata &
Prta 16 «= Esta Lei entrará
em vigor na chata
de sua public pas di
revogando
em comtrárica retroagindo
a 01/01/93,
1
FAULO MADE
tau
k