norma nº 50/1995

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
CoCc 63.762.033/0001-99
Lei Municipal nº 050
De 03 de janeiro de 1.995
Autoriza o Executivo efetuar complemen
tação na construção da Escola " Jorge
Teixeira ", em Buritlé
O Prefeito Kunicipal de Campo Novo de Rondêmia-RO, no
vso de suas atribuições conferidas em lei. Faço saber que a
Câmara APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
+ LEI é
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar
complementação no beiral e na calçada da Escola " Jorge Teixei=
ra ", no Distrito de Buriti; no total múximo de 30% da obras
Arte 2º — Ag despesas vom complementação advirá das sa
guintes dotações:
I - Atividade = 23028000189417
Elemento de Despesa = 4110 — Obras e instalações
Arte 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publi,
cação; revogados as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, aos três dias do mês de janeiro!
de 1.995
PAULO MADELLA
Prefeito Municipal
93/96
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