norma nº 73/1995

CGC 63.762.033/0001-99 +
é Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
LEI MUNICIPAL Nº 073
Do 18 do Dezembro do 995
Geão Pessoal para Prestar Serviços ná
Sede do IPEGAN (Instituio do Previdônci,
à Sosial de Campo Novo do Rondônia) é
dá outras Providências.
O Prefeito lurioipal dé Caripo Novo do Rogdônia » ROsjnó
uso de suas atrituições Legais, façô gabors A Câmara Hunácipal arrG
vou e eu sanciono a seguinto
Be LEIS e
À í , s
. competia 1º + FiCO O Pode? Exodutivo eutorizado a ceder sem
» omus para 0 Huntoípio uma. seladora pertenoente no quairo do pessoal
, ;. para prestar serviços na sede do IPEGAN por prego indeterminado»
a Arts 20 A cedênsia deverá ser feita por portaria do
q" q Paócutivor . . .
o Arte 3º - Opagamento da sorvidora durante o tempo que
“; mestar serviços para o. ÍPEGAN deverá ser feito, por seus cofress
Arts 49 » Epta Loi entra em vigor na data de sua pablá
cação; revogadas es disposições em contrários
á
. Gabinete do Prefeitos aos dezoito dias do mês de Dezem
tiro do 1.995
| Cá
Paulo CMbadella
PREF. MUNICIPAL
Nem,
Avenida Tancredo Neves s/nº - Centro - Campo Novo de Rondônia - RO