norma nº 5/1993

'
l
«No. 03 |
de Dá « de 1993
DOS SERVI-
Des Sobre ELANO DE
DE CAMPO NOVO.
DORES MU
to Faulo Madella
cer
Ere ito Municipal de Campo Novos
so de suas atribuições Lega
n LO
que a CAMARA MUMECIRAL. DE.
Po NOVO 4 aprove e eu
muilqu a uintes
neLona e q
TITULO E
ve Pispo
ões preliminar
: ps [ate Lose Co FLANCO DE Cê
- é constituldo des
- Queudre rms verte
item pac
aJer Cargos de Provimento Efetivos
E). Cargos de Frova o em Comissão
Para fins desta Lei Compl aten
define:
é comp
SUA [o] El
atribua çé acometidas a funcionários «
jado por Leis com denominação
) própria, em númer los cofr clemelo e
pago
publ Gy COMP
CD
Au ivo = &
concurso ir
ptivos qediant
bm
E
aunque Em
ERC a
Tl Funs
funcionário, atribulda
ar vencimento do
Secretariado e
mramento
de Chefiaç A
encargos
de justifique a criação de cargo em comis
empenho não
de Cort
ribui q e responsabilidade
nomeação ou c gnaçãos “
Funcionário
ta em cargo público que dos cof
revi
| remuneração pelos
do ni
do vence
vo exercer
murr
ração 6 a
relcio do cega spondente ao vencimento,
guradas per
VIILa- Categoria Funcional
obráveis em cl denti
icadas pela
imento exig
para o seu desempenhos
Grupo — Qeupacioral
categorias funcionais compost s de
o cargo público
terno cu externos
-ê q cargo
- a vantagem
ieio de
exe
pera cuia
ordunto ce
pa legalmente
vencimentos ou
pelo
em
retribuição pelo
mais e vantagens
- é o coniunto de
natureza e pa
o conjunto de
EN
ass
[= mjunto de cargos
públi
OS E& respeç
cada Grupos Sub-grupo e Cat
dia a cada cargos
requisitos
tendent
pelos pr
aus
XIV em Frogr
são Pure al —- € a modalicade
vação func
onal para referências superior tro da mesma c
ou para a classe imediatamente supericry
KV um Ss
f
Func
ba
arado & a
modalidade de mudança de uma cat
oria fum
para cutra, mais elevadas
blicos Civis o do
Focer
ve reg
frito Gg fo primeira investidura em
Iuadires
rmamente de
rvigço Pú do Poder Executivo
empire na referência
categari funcionais
Arte do
à jornada de trabalho dos
do Muni
ipio será de quarenta (dO) horas
de tra
mana
NO Ex para
os cargos de Médico e Odontólogo que terão a jornada vinte (RO) hor
podendo acumulado ce (20) bar
a Uma
o
previst serão di
“Capeto «le
ciplinadas através dos atos da
cutivo que regulamentarão os diversos Grupos Ocupacionais.
| CAPITULO LI
Dos Grupos Ocupa
Bt Ec trt” Grupos
do
emarnemte do
que compõca o Quadro E
as constant do nexo L Compl
ato Unico A Grupes
fun ras para
Ocupacionais & composta de cat
Cargos.
em clas
frt. Go
ada Grupo O
ebirara
k várias atividade
ou funçõe equndo a correlação e afinidade, a natureza
dos trabalhos ou nivel de
onhe
005 os
rgos para cu
provimento s a
ensino ou
qo
hab
itação le
ectiva
- Ele
Ive Iéct Bit 6004 og
rgos para cio o provime erier co Je Grata o ao
xiia desde a Sos
to
3 Grau completo, dependendo da cs ta tum
vendo
tonal Enve
a nível aux
ar de orientação, AÇÃO E apoio operacionala
Magistério — Código bl. 7004
com atidades de magistério, supervis&co, administ ter e or
educac
em todos os nivei
no municipal
Nível Elemen
800:
cargo
8 que não ex mem laridade
Pirte Pera
Grupos CQeug
Anexos as pec cações das cat
que
Entende
e por
mem tara &
para os efeitos desta Lei Compl
mabilicdades e
te às atribu
a una tr
trabalhos bem como à para O
nos que ag int
Ro
o do grupo e da
o analítica das atribui çã forma de
e coutrs
para o
CAPITULO LIT
Dos Niv
de Vencimentos e Salários
Pr toa 19. Cada qrupo terá
1a própria «e
cles mive de
atendendo
primordiamentes aus
Quad
para o
complex ciaces dade das
r
aráqrato cm Não haverá correspondem
dos clivemr Grupos CQecupacionaiss para qualquer efeito.
Pueto 11. Os vencimentos rrespondent a
dos cargos & egos do Serviço Público Civil do Poder
ixados na tar o
Arts 1 concedidas aos
além do
cimento do carga
as
cadas nos anexos de
ta Leis
a
de com cor
com é iciários e b
ENEXOS «
Arda uste dos vencimentos
Qeorrerã o dr
de
to nos Anexos desta
conforme d
[5]
evistos em cri
tabele
acordo com a ida em Lei próprias
CAPITULO IV
Da Lota
ga torça de
trabalhos qu iva e senvolvimento das
í y ividad
bum i
EAV Ay
normal e
Direta do
dos órgãos de Admini
A fixação da lota de cargos do
Quadro rnanente «e do Serviço co do
dee
ATIVO q e sua
E
e orgãos que
distribuição nas Secretárias Municipais
o Gabinetl
do Fr
a por ato c
competência excl
do Fod
Execartivos ,
Farágrato Unicos Q
ter Execu
ao fixar a lota
ão tomará por base os programs e
Pim à
no período de ci
2 COR) amei
er
= A&.m Fixada a
de que trata o
= q orgão Central do &
tema de Pes
tir-ge-á em
de cargos e
imento dos mm
ercerá o controle do pro ema
E
ndo rigorosamente a Lotação
pas À a
CARTTULO V
Do Quadro Fermanente
O Quadro Fermar
te de
soal do
Municipio
eguint
Nivel Super
4
or
adigos MM-600 4
LO códig
biverd
mem ted ciócii
arte 18.0 à primeira inv emo Cargos
do Muni iderá ce
dro Permanente d
ivos do
cão em concurso público de provas e/0uU prova
fra
A nomeação para os car
tar
Em caráter efi iante
ivo quando mem
so paid anicial da série de as
Lica para a
=
( Joncur
Em comis
Os quando se tratar de
n deva ser providos
Em substitui
o
no impecimento
de
rege em
Os cargos em comi o e funções de
des amexos MV
cão para o cargo de
provimento em comissão req
de comfi
Qre noncação é exoneração do Pr
Ce
públicos do Guaira
Fermanent
Executivo são as constantes do
Pnexo
CAPITULO VI
Po prog Ro function & o ato pelo
qual q
srvidor muda de retferê
cia em que contra para a imediatamente
da «
uper
eqoria fume aq
Arte Edo A mal é& o
rvidor muda de anal a qual per para outra
qual o
mo ou de quiro Grupo Ocupacion
egoria Func
onal demtro da m
Arta 2h Será reservada um terço (1/3) da
an ctrimen
categorias funcionais para pre
>
vo através de
anos
» efetivo exercícios ÃO OU
&o funcionais
nego funcional as
funcionais dos Grupos:
cola Quadra
Serviço Fuúl
Leo do
somente dentro dos
grupos acupa
ionad
- Og institutos da progr
funcicmal e de a
nsão funcional apli exclusivamente, aos
fun
rá
integrantes do tadro Permanent srviço Públi
o do Poder
ecutivos
ráqreado Uria,
bisio haverá
neo
funcional para as
de grupo magistérios
TITULO TI
Cargos em Comissões e suas Funções de Confiança
Pita EP O Quadro de Cargos ou Comissão, « de
ue
Confiança, com os nivel
us respe ivos números de vagas
À tc
pr Ju e atribuiçãe
ptados pela Poder
ipal, é a
constant
do Anexo V desta Leis e
por E [o [e
tá reg
(e
clarado
Eta 30
Os Cargos em Comis o são de
LI da Poder Ex ivo Muni
de livre momeação e exongira pala
podendo brasileiros! de ilibada reputaçãos
pre
ever
o com q
públicos cu nÃOa gerando vínculo empregatic
municipios
Art. Slam CretL em Comi Ca
ex depurar estera Munic tadual OU
EU
o que percebam, ou pelo vencimento
ra o Cargo para o qual for nomeados
arágirato Umi cce
ão ainda optar
mg
por cont
o ce iraque tivos mei 60% do
vem qual foi nomeado.
furta
Pure de Confian
d
aradas de livre none
do Poder cutivo
Municipal, podendo ser oc
por dados cer
do deve
giram
não do Quadro
soa]
emtão gozargso vin
empre
o com Dot
ágrato Unic
«— Os ocupante
de Funçãe
tremer e além do vencimento
fOontiança continuardo percebendo sue
ulado para a fun
TATULO T
Das Dis
Finai
pes e Transitória
Berta 38 Mo primeiro concurso público a
realizado os atuais evidores muni ci
que pr Larem terão dit
acrescentado à sua nata final me
7
Wo) pontes | Lcio do empre
mese
ve exercic
Ga a dois
Art - Qu actua d equer rekc
deverão ser
rá tade comer
e clas
lograrem aprova
à publi
rigor ação do
(90) dias post
dos na prazo de novel
atóriou
ta eracdos aprovados
pante deverá obter
nos concurs os de que trata
nota minima de
'
neo (08 pontos
. Arte Sé Nos
cos
prúlad à
eseirvado | centual de empregos para as pe
dispu ementa F
Compl teral e definira os critérios de sua
- Fica o HUNT
aut
rizado
a baixar os
ul men tacdere sári
2 A EXECUÇÃO
desta L azo de novern
neo (903 a publicação.
Brta 38.- Nenhum servidor poderá per
rior ao do Cargo de Secretário Municipal,
ta SP
» da execução
rrerão à conta da
orçamentárias apropriadas.
rt AO O E
MIUNELC
até o limite
CLOOMD) « aos cargo anexos:
Art. 4l.- Esta Lei e
trará em vigor na data de
revogadas as disposi çõ em comtrdri
ineo
us
OLLOL/P
FAULO MADELLA
PREFEITO MUNICIPAL
10
« AMEXO I
AMO DE CARF
Grupo Ocupa
GRUPO O CTONÁL. MAGISTERLO
: ) t 1 ' :
iCategoria Funcional | Código ' : P» Nosvagas à
' ' ' '
LEIS Pt-20% : A Po m-OL à M-03 4 10 :
: ' ' : ,
' 1 1
1 '
' '
' '
i :
' ,
H Escoleric e Mínimas Curso superior com AE: tura plenas '
' '
Atividad
* Competência / Hiorarquia
Re Graus +
à alunos
- pela e segurança de patr cla
stândo Dir la de aula em período clara
unos
“Fun amento AF
f vidad VÍCARA
ANEXO 1
ANO DE Cl
Grupo Ocupacional
MIBGEST
amei cmd Código ' fertência Nosvagas
to. GRAU tt-201
m-01 A Mep
'
'
1
'
:
' '
: '
e dades Lo. Grau incompl « à Ba, Série), ou magistério :
'
rarquis
Ministar aulas
do los Gray
guranga do petiiménio
ção
dos alunos
o rca
Civicass
Outras
ANEXO 1
oria Funcional
Cócigo
No Vagas
Psi
atura curta
ivas da
mpi “à 6 i r [a] pe
entar e acompanhar o desenvolvimento das ativi
=
var
isionara
inerentes ao cargos
ANEXO I
AMO DE Cri
Grupo € acione
Y ' h
' i i '
iCat | Código : ,
: Hm e. i
' ' : '
, ' ' '
CONTADOR vo NS-501 ' A i
' ' '
Curso
orgão da
- Planedar e
para po
- U rvisionar os a
antando seu proc tea para a equiraro O
adotados
n Ê emos ce
emo cio
SO
4
da uni
Super
ridades
Curso
Código
za-higiene e
o revi
Cargo
tum checcier a
nas
mt
úicher
ros
ANEXO I
FLANO DE CÓRREIRA
Grupo Ocupacional
,
7 ' 1
' 1 1 '
: Funcional ' H ' E NocVage H
' ' ' '
E asc mens ' 1 ;
:
25 ODONTOLOGO vo NS-ROL !
E] 1
: , '
- de odornto! !
Den ta) !
Ptividades ” Competência / Hierarqui
star atendimentos odotológi preventivo e curativo à
program
s na uni
ao cargos
j
&
ANEXO TI
ANO DE Cl
Grupo Ocupa
- Organizar, orientar e encacli co
Lora” E a b i úrico
| a endemias
to de normas e
tudos e pr
pa omo proietos ce
ra a
bre administração
autoridades de
atividades inerent
competén
ANEXO T
PP
LAO DE €
Grupo Ocupeacioreal
o NS-07
ricdaces Cursor
ro no órgão
superi
k =| » qua
k e efetuando cálculos para
5
( o quiraga visando a
aboração e acompanhamento de projie
cão de obra por empred
com aval
in ame
Cage
8
ANEXO 1
SUPERIOR
'
'
,
'
,
'
n
a
Código
HG 301
Escolaridades
superior de farmácia e
bioqui
vi cla
£“ Competênc
La / Higrarquia
supervi es ke - cogrdenação «e exe
cogred
das urmidad
ass
a
Aa o da ii A da O A A A
ANEXO I
Grupo Ocupacional
NIVEL MEDIO '
Funcional Na nVaçgas
mir
ce
do Low q Frau.
mínima
bom armtec
a ronda de inspeç
abam O roubos
io sob su
adotando
qualquer
e viatur
nas port
e por
de acesso
sob sua
tenham of
servado, comunicando
anotar o pecados, cuando fora de
lho público ou cde + publicos
orências dd da para
cdace e 1 a pu ass
quando fora do exp
hamada do 1
a
berário
latório
quando por ela
- Outras atividade
AO CANO
AMEXO IT
PLANO DE CARR
7
:
à HosVagas
:
WADO BRA. Do NS-G0R ' A NM-0L 0 A NMR-0Z 4 EO)
' Er
orias no
na d
ecl eta quareas
11
ANEXO T
ELO
Grupo Ce
oral,
MEDIO t
iCategoria Funcional Código
Hera Vagas
cou
qu
a
'
, '
, '
1 '
1 ,
'
NG-60R i [a] cSQL NRI-OZ
' '
ie do Lo, Grau
ANEXO 1
PLANO DE CAR
Grupo fGcupa
eau ce can ent
bo Vagas
ri 404
MEIO ÃO IO
'
'
OPERADOR DE MAQUINA H
FESADA :
,
minima
npc
érie do los Grau
a em Carteira minima de 1
» de profissão i
,
= Execut
- Cumprir com zelo
pon. ”
CMEXO T
Car
Grupo CQeupacional
Código à NocVagas +
: ; ' 1
MEI SO ' [6] vNT-OS ' :
' ' 1 '
' a memso to 1 '
nima —- lo. Grau
nima cde dois a
a em cart
- BUpervisão
utilização
com q apoio de
topográ tic
O Ze.
instrumentos ou p
- Qutras atividades inerentes ao cargo
5
aparelhos topográficos «e outros
qualquer anormal i
sua disposi
ade com os
caos .
14
ANEXO I
FLANO DE CARRI
up Ueuga
1 1
' '
Coócdiçe Referência + NorVagas 1
' :
: :
TECNICO : :
ta DADE: Nr-Og 1 os !
: . H
em Contabi
Lerarquia
superva ordenação e e
acução
serviços f
aplicando norm
mportamento da
to de balance
demorstrati
lhos de análise e conciliação de con
ea correção das op: ç contábe
ro de desembolso amnua
de acordo com pr
conferindo os
- Qutras SO CRICGO
ANEXO I
NO Di
CARREIRAS
Grupo Ceupacioanal
MEDIO
7 '
: :
+ Código + NocVagas +
NIH--603 di [a] H [5] i 10 H
: ' , 1
' =
lo. Grau
'
'
'
'
'
'
1
'
:
'
do Pur
passageiros
na renina
de normas tim a públ
(O Promover em coniunto
fiscalização das
- Apr vtar di tm
- Qutras atividades iner
un imen to)
Letorias e
da Obras
16
ANEXO TI
PLANO DE E
Código Mt n Vaga
BEt-áOA [o] CsMm-OR A NM-ILS a
'
:
f
'
'
í :
: '
o tlárima Lo. Grau completos '
Hã de manuseio de instrumentos apropriados para desenhos i
1 :
egstatis : formulário
Mapas
urbe gana
básico de
de deser
em rascunho
sboços ou
esenho em perspec
sticas e outr
rvando mesclicl
- Desenhar
letrei
meme os
prdo com o
por arquivos
material tre
- Qutras atividade ao Qaraa
=
17
AMEXO I
No.cVagas
ITA
3 NPt-.
MOTOR TS
SADC
à Ni-Ra 10
ridade Mínima - da. Séri
minima d | anos e máxima de 4% ano
anidade fisica para q exerce
a comprovada mínima de do anos .
do Los Grau
k
» da funçãos
'
'
'
1
h
'
1
fitivicdad eência ” Hi
FraArcquia
- Dirigir veiculos pesados -
ageiros e carg
ou caminhão ao tran
provi,
ei to ou amena]
combustivel
ryvação ce .
ncher formulários
colher o veículo à q
diária
"teremos
Ferramenta
'
dc
dorrmada che
ESC d
lhe
forem
- Outras ROS
pe EEE EA E
AMEXO I
FALLANO DE
Grupo Oc
Categoria Funcional 1 Código
ISTA DE VEICULOS
BPI GOR BE OEO A bm 1a
=
otaridade Minima
para
aca mínima cde dois ano
rarquia
: de pequeno e médio porte
ao trans res
mento de combu
tivela áqua «e
La provictêre
ande e
formulários indi
GAP AÇE guie cc:
o ve ferram
da procdugéto do
iorn
cargas que lhe
m contfiadass
- Qutras atividades inerente
cargos
ES o
E e tt E a a ima a a tam |
, +
4 º .
1
! '
' Grupo Ocupac - ' ;
, MEDE MEDIO !
!
:
'
,
'
'
1 ida 1
H minima ' j
' É
+ Comp
to e control rramem
que não
euandes
reter
querer
E aqu
erviços
rtinentes à sua E
apoio ao construtor civil sob a ora
tação
=—
Ro
ANEXO I
Grupo Qeupacional i
1
1
Clas
ataridade minima - da. Sé + Grau .
Idade mínima de 21 máxima de 4% anosk
astado de samicdacd
conprovada
Atividade
“ Competer as” Higrarquia
anento e delineamento de obr
com
cer
e
eronagr
Ds aux i
inerentes &o Cargo
A MÊS US A A A E
O a
ANEXO I
FLANO DE CARR
BEEVEL. MEDIO . '
à bMorvagas
do Lou
slaridade Minima
dade Minima de 18 anos
tado de sanidade
pera a fun
Hierarquia
serviços de manut
públicos uni i
sanitár
enção « limpeza da
ternas dos própr
che
vicdrosa port
forro
e pisos de
inha das
ico, qualque
em que for Lotado (a)g
cia anormal constatada
aperior hierárg
rabalho
no lecal de
EMT O
Serv
o de materia apl id cadea
em estoque mínimos
O CANGOu
<D.
A
ANEXO I
FLLAMO DE CARR
NosVagas
NM--60Z ao Nh- Ro
na de
comprovada
de 18 (dezoito)
mm
frti
idad
* Comp
EMA ÇQUI A
preparatórias,
curativos e
tem
à cem
ade públicas vacina e em
publ
rogramas
ou por
ent
anamento instituídos pel
ceados a
EGO
NEVEL MEDIO . i
'
Nos tdagas
Mito
Ao NO?
Ros Grau
acl es
visão
bavtários a
em Arquivos
uando cálculos e
e armár 5a
cuando mr
3a ca els enesencre camelos m
platórios ou outros documentos, encaminhande-os ac
clemon
tra tabelas, qgrá
Lamento
para
tud e pro
ce atua
grupo
Mer
por
aa
LA FUNCIONAL.
Rioguimico
Contador
Enfermeira
a quente ro ,
isto em Sup.
téctico
Qdlontólogo
r
E
"6 OQUE
NS-01
HBO
NS
NS-01,
HS-OL
HS-01
NGS--014
a NE
E VENCIMENTOS
SO
NS=07
NG-07
FáRA OS CARGOS DO GRUPO
Re
BIO,
NIT-08
ret
It 1.6
Dad
Nrt-25
Pára 3
NE-O
rêre
CARGOS DO GRUPO DE
= 4.000.000,00
= 4. 950,000,00
4. 100,000,00
o A 150.000,00
= 4.200.000,00
mo ARO 000400
= 4 300,000,00
ANEXO IT
QUADRO PERMAMENTE
TABELA SALARIAL.
Verncamernto Crê
140, 000,00
1.900.000,00
E 00 000400
E:
Eu OO OOD nO
AMEXO TII
QUADRO
TABELA SALARIAL
NE
RITANEENTE
E
AMEXO IV
A 03 CARGOS
SOR
CARGO CLASSE
VENCIMENTO E
de Los A 1 Zoo
Professor de Ensino
des Lo, Grau 4 1 ao
der le & RCGu
TOO «000,00
sor de
[o] 1 EO 1. 300,000,00
Erro
Esor de
de Lo. e BO
f 1 . ao 3 u 0004000400
AMEXO UV
CARGO EM COMLSSAO
Mo COMESSAO QUANTIDAD CODIGO
otário Municipal os
Procurador duriíci OL
Diretor de Di os
Cargo em Comi
Secretário Muni
Erocurador Jurídico
[preter de Divisão
Tal
Função G
do
pm (E
ão
rice Pearti calar
Motorista do Er ito
Di or de Unidade
AMEXO VI q
CARGO El CO SU
DE VENCIMENTOS
Ga VOO O0O DO
E 4 000 4 000 OO
CDS-0R 4.000.000,00
ANEXO VII
GUADRO EE
A DE GRATEFECAÇOE
Valor
1,0004900 4 00
FG-3 1.000.000,00
10004 000,00
1.000.000,00
ZA.
PAULO MADELLA
Prefeito Munin'r.
9396
pot
;
À
meto A Ve é yr É
L º ' IDA
- :
4” nal t
ANEXO VILI
QUADRO FE
CMMENTE,
FUNÇO!
RAT
ENCO DAS FUN - Quarmti
o de ao É om
O
Em omeretário Particular do Er
gr»
PMetorista do Fr
Dire - de Unidade Es ou
t -
PAULO MADELLA
Prefsito Municipal
83/96
EP
pra
1